Lei de Cotas faz 26 anos

No dia 24 de julho completam-se 26 anos desde que a Lei Federal nº 8213/1991 entrou em vigor. Ela estabelece uma porcentagem que varia de 2% a 5% das vagas de trabalho em empresas que possuem a partir de 100 funcionários para pessoas com deficiência, que, conforme dados do IBGE, já são mais de 45 milhões de brasileiros, ou seja, 24% da população.

Dados do Ministério do Trabalho e Previdência Social – MTPS indicam que, caso as empresas seguissem a lei, pelo menos 827 mil postos de trabalho estariam disponíveis para essas pessoas. Mas apenas 381.322 vagas foram criadas.

Uma realidade bem longe da esperada e que por conta da falta de acessibilidade  nas empresas, parece ainda mais distante. “Esta é uma questão que precisa de um empenho maior de todos os envolvidos – empresa e órgãos públicos de fiscalização – para que a lei seja respeitada  e os profissionais sejam inseridos e recolocados no mercado de trabalho”, diz, Nelson Agostinho de Oliveira, Nelsão, secretário  nacional de Assuntos e Direitos da Pessoa com Deficiência da Força Sindical e diretor do departamento de Saúde, Meio Ambiente e Segurança do Sindiquímicos.

Nelsão alerta as empresas sobre a importância do cumprimento da lei. "Ao ingressar com o pedido de licença de funcionamento, a empresa já deve  se enquadrar na lei da acessibilidade, com ambientes adequados e para isso, em Guarulhos e em nível nacional, empregadores e gestores públicos precisam se conscientizar e promover a inclusão, com respeito e sem preconceitos”, afirma.
Atualmente estima-se que Guarulhos possua cerca de  10% de sua população  com algum tipo de deficiência – destes 25% são portadores de problemas físicos com dificuldade de locomoção, segundo estatísticas da Organização Mundial de Saúde.

Nelson Agostinho de Oliveira, Nelsão, secretário nacional de Assuntos e Direitos da Pessoa com Deficiência da Força Sindical e diretor do departamento de Saúde, Meio Ambiente e Segurança do Sindiquímicos