Não ao PL 5.069

A Secretaria Nacional da Mulher da Força Sindical repudia o Projeto de Lei (PL) nº  5.069, de autoria do deputado Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, que dificulta o aborto legal em caso de estupro, e manifesta apoio às mulheres que reagiram e foram às ruas contra a medida. O PL limita o atendimento médico às vítimas de violência sexual.

A proposta do deputado Cunha tipifica como crime contra a vida o anúncio de meio abortivo, e prevê penas específicas para quem induz a gestante à prática de aborto. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

A mulher toma as ruas para defender o seu direito a uma vida digna, sem violência. E para que também possa ser livre para tomar as suas decisões sobre o destino de cada uma. O PL 5.069 é uma das maiores tentativas de retrocesso na vida das mulheres.

Defendemos a retirada do projeto da pauta porque prejudica as mulheres. Somos a favor da descriminalização do aborto. Atualmente são realizados no Brasil mais de 1 milhão de abortos clandestinos todos os anos, de acordo com estudos realizados por especialistas. Este resultado representa, também, um problema de saúde pública. São as  mulheres pobres que se põem em situação de risco em clínicas de aborto clandestinas.

O PL proíbe até a utilização da pílula do dia seguinte. Esta pílula pode prevenir gravidez indesejada assim como evitar doenças para as mulheres. Se ela não for mais distribuída pelo SUS (Sistema Único de Saúde) será uma catástrofe.

Vamos realizar manifestações por todo o País para derrubar o PL 5.069 e unir as mulheres para conquistarmos avanços em nossos direitos, diz.

Maria Auxiliadora dos Santos,
Secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical