Novas regras do seguro-desemprego prejudicam e desrespeitam os trabalhadores

Por: Sérgio Luiz Leite, Serginho

Dia 2 de março, ou seja, segunda-feira próxima, milhares de trabalhadores que acreditam ter acesso aos benefícios de seguridade social do seguro-desemprego, irão se sentir frustrados e decepcionados, visto a entrada em vigência de novas regras, em atendimento a Medida Provisória Nº 665, que está prevista para o dia 1º de março de 2015, que irão dificultar enormemente o acesso a um direito arduamente conquistado pela classe trabalhadora.

Com elas o acesso ao seguro-desemprego que era de seis meses, passou a ser de 18 meses, ou seja, um dano considerável à classe trabalhadora, que irá atingir cerca de 4 milhões de pessoas, segundo dados do DIEESE, e 2,3 milhões de pessoas, segundo o próprio MTE.

Infelizmente, precisamos novamente reiterar que a adoção dessa medida desconsidera sensivelmente a imensa rotatividade de mão de obra que atinge o mercado de trabalho brasileiro. O governo centralizou sua ofensiva sobre o que ele denomina como despesas, entretanto se esqueceu de cuidar das principais causas, que se devem à elevação do gasto com o seguro-desemprego.

Nesse sentido, não houve um fortalecimento do sistema público de emprego, tampouco um enfrentamento à rotatividade através da ratificação da Convenção 158 da OIT e da regulamentação do artigo 239 da CF/1988.

E vale ainda destacar que as volumosas desonerações fiscais não trouxeram nenhum tipo de contrapartidas objetivas para os trabalhadores. Tudo isso, considerando que muitos dos setores da economia não contribuem para o FAT e demonstram elevados índices de rotatividade.

Que fique mais uma vez registrado o nosso protesto contra essas MPs que atingem diretamente os direitos trabalhistas, conquistados e defendidos ao longo de décadas pelo movimento sindical.

E no sentido de lutar contra a permanência das mesmas, já estamos nos mobilizando, numa força conjunta de todas centrais e entidades sindicais, e no corpo a corpo dos sindicatos, em reivindicações e reuniões com os legisladores, deputados e senadores, representativos de cada base, solicitando aos mesmos que não aprovem no Congresso Nacional a imposição dessas medidas, junto à retirada de direitos da classe trabalhadora.

Nosso calendário de lutas já esta em pleno andamento, nesta segunda-feira, dia 2 de março, concentraremos nossos esforços, frente às mobilizações que estaremos realizando junto as SRTs (Superintendências Regionais do Trabalho) de todo o país, como também nas gerências regionais, que estão localizados no interior de todos os estados.

E no dia 23 de março, mais uma vez o movimento sindical sairá às ruas, unido contra a imposição das MPs e todas iniciativas que possam atentar contra os direitos trabalhistas e sociais.

Exigimos a rejeição total das MPs 664 e 665! Por mais respeito e consideração aos trabalhadores e trabalhadoras!! Chega de desrespeitos!!!