NR 12: Avanços e modernização da proteção!

‘No início da década de 1990, o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo iniciou uma verdadeira cruzada contra as mutilações de mãos e dedos, ocasionados por máquinas inadequadas, principalmente as prensas mecânicas.

Dentre as inúmeras ações desenvolvidas, nasceu a campanha permanente ‘Máquina, Risco Zero, Nossa Meta!’, e, um dos objetivos desta campanha era o de incentivar um trabalho também permanente, com o apoio da sociedade – Trabalhadores, Patronato e Governo -, empenhados em se discutir as questões de proteção em máquinas, em especial as prensas mecânicas, buscar um entendimento, e propor medidas objetivas de custos suportáveis para que, no futuro, pudessem subsidiar a inclusão do resultado deste trabalho na legislação nacional, vislumbrando a abrangência destes preceitos em todo o território brasileiro.

Nasceram assim, os acordos advindos das negociações diretas com empresas, os pactos tripartites, e finalmente a 1ª convenção coletiva de trabalho relacionada às prensas e similares, na cidade de São Paulo.

Os trabalhos se intensificaram, ganharam força e se solidificaram, com a implantação da Convenção Coletiva de Proteção ao Trabalho que incluiu prensas e injetoras, fruto de importante movimento de segmento sindical, e também de cunho tripartite, nascendo desta feita, a convenção de nível estadual, com as centrais Força Sindical e CUT à frente das negociações. 

E, graças ao espírito de luta, à dedicação total e coragem de diversos integrantes, Auditores Fiscais do Trabalho, que se fizeram presentes desde o início desta luta, e daqueles que a ela se dedicaram de corpo e alma até os dias de hoje, graças a segmentos importantes do Patronato que tiveram sua colaboração significativa, representados por aqueles que, da mesma forma, ajudaram a alavancar esta luta com empenho singular, e ainda o fazem, graças a todos os valorosos companheiros do movimento sindical, representantes dos trabalhadores, e graças a muitos outros competentes profissionais, que, com sua colaboração sólida, e à luz do anonimato, depositaram neste trabalho toda a competência, sua experiência de vida e de trabalho digno, estamos neste momento, às vistas do nascimento de uma nova norma, muito mais ampla, abrangente e modernizada.

Lembramos que esta futura norma, neste momento, não passa por uma simples revisão propriamente dita, mas sim, é objeto de uma reformulação rica em detalhes e baseada em experiências já consolidadas de alguns segmentos específicos, que se potencializaram na figura de convenções coletivas de trabalho e notas técnicas do Ministério do Trabalho e Emprego. 

Vale ressaltar que este trabalho aparentemente pode não contemplar a totalidade do universo das máquinas existentes no País, por não as citar de forma esmiuçada em seu texto, todas as máquinas e equipamentos. Mas, traz em seu bojo, as diretrizes que irão nortear as proteções de todas as máquinas e equipamentos, normatizando desta feita, com bom senso e lógica, todos os parâmetros aplicáveis, na óptica da proteção de maquinas.

Destacamos que impossível seria, atrelar-se à norma todas as diferentes máquinas e equipamentos, os conjuntos destas e suas especificidades, muitas vezes, construídas pelo próprio usuário, ou transformadas para determinadas finalidades.

Sabemos que a busca pelo ideal pleno seria utopia, mas, temos a convicção que o encaminhamento do modelo proposto reflete os interesses dos trabalhadores, traduzindo-se num documento verdadeiro, capaz de auxiliar a luta pela prevenção aos acidentes com máquinas e equipamentos.

E mais ainda, conclamamos a sociedade para reaquecer os motores e partir para a próxima etapa da corrida: a essência da conscientização de todos os envolvidos para a aplicação dos preceitos a serem promulgados.

Congratulemo-nos, mais uma vez, com todos aqueles que dedicaram seus esforços nesta iniciativa, aguardando com toda expectativa a finalização dos trabalhos, após a etapa de consulta pública, com a certeza que teremos uma NR 12 de Avanços e modernização da proteção!’

Luisinho é diretor do Sind. dos Metalúrgicos de SP e coordenador do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalhador do Sindicato