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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"] Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.
O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais.
Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva.
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Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial.
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.
"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."
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O acordo Mercosul-UE
sexta-feira, 5 de julho de 2019
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Depois de 20 anos de negociações foi assinado um acordo entre o Mercosul e a União Europeia.
Pelo que se sabe até agora o acordo é abrangente e envolve vários aspectos: comerciais, tarifários, industriais, com cláusulas ambientais e de proteção à ação sindical e de combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo. Ele contém, segundo o anunciado, cláusula de precaução que significa que qualquer um interessado pode denunciar um ou outro aspecto dele.
O anúncio do acordo, festejado pelos governos que o firmaram, representa apenas o início de um processo longo de discussões para sua aprovação pelos parlamentos dos países signatários, tanto na Europa quanto na América Latina. Há prazos muito dilatados para sua implementação efetiva que variam de acordo com os setores envolvidos.
Sem o conhecimento preciso de todos os aspectos do acordo (que deve parecer uma bula de remédio com suas letras pequenas) é muito difícil afirmar, desde já e apenas com o conhecimento das 17 páginas divulgadas quais setores serão prejudicados, quais setores serão beneficiados e em ambos os casos em qual proporção.
Levando-se em conta os grandes interesses envolvidos pode-se afirmar que o acordo é mais vantajoso para os europeus no que diz respeito ao comércio, à política industrial, aos serviços e patentes e às compras governamentais e concorrências públicas e é mais vantajoso para os sul-americanos no agronegócio (com exceção de alguns setores submetidos já a fortes pressões aqui e na Europa).
Mas uma coisa é certa, desde já. O acordo impõe cláusulas de proteção sindical, de combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo que interessam sobremodo aos movimentos sindicais dos vários países. Aqui no Brasil essas cláusulas vão na contramão do que tem sido praticado pelo governo que desrespeita as negociações coletivas, agride os sindicatos, faz propaganda do trabalho infantil e comete muitas outras agressões aos direitos sociais e ao meio ambiente.
O movimento sindical deve exigir, para conhecimento e discussão, sua participação efetiva em todas as tratativas para a implementação ou não do acordo. A exigência desta participação deve ser o ponto prioritário de preocupação dos dirigentes e das entidades no que diz respeito ao acordo.
João Guilherme Vargas Netto
Consultor Sindical