O Trabalho Infantil precisa ser denunciado

Em junho, diversas publicações trataram sobre a erradicação do trabalho infantil, lembrado mundialmente em 12/06. O anúncio oficial da presidente Dilma Rousseff, confirma que o Brasil sediará encontro internacional sobre o tema em 2013. No Estado,  o lançamento da campanha “Vamos acabar com o trabalho infantil”, dia 11 de junho, na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), contou com o apoio do novo superintendente, Cláudio Correa.

Em São Paulo, na sede da Força Sindical, dia 19 de junho, oficina capacitou dirigentes sindicais de diversas centrais para debater formas de combate ao trabalho infantil, no país. Tais ações, certamente trarão muitas reflexões e atitudes concretas para acabar com as piores formas de trabalho infantil, principalmente trazendo mudanças para toda a sociedade.  O Sindicato dos Empregados no Comércio de Guaíba e Região (SEC Guaíba) por sua vez está atento, no sentido apoiar a luta e a fiscalização encabeçada pelas entidades públicas.

A exploração do trabalho infantil é um problema de toda a sociedade. No Brasil, são milhões de criança expostas a esta situação. O que precisa ficar claro é que as crianças  e adolescentes que trabalham sem o amparo da lei, em sua maioria, deixam de freqüentar a escola, reduzindo as chances de acesso à educação e de colocação no mercado de trabalho, gerando uma imensa massa de pessoas sem politização, incapazes de se posicionarem perante a sociedade, seja nas questões sociais, econômicas ou políticas.

O problema existe e está identificado. Precisa haver fiscalização eficaz e implementação de políticas que consigam atender e, efetivamente, mudar o círculo vicioso já instalado nos setores primários, a começar por identificar as reais causas da evasão escolar nas séries iniciais e finais do ensino fundamental.

De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), após fiscalizações sobre a atividade, ficou demonstrado que o setor do comércio é o que mais concentra focos de trabalho infantil no Brasil. Embora o estado onde foi identificado o maior número de ocorrências seja o Rio de Janeiro, no Rio Grande do Sul, há focos ligados, principalmente, ao setor agrícola. Está enraizada a cultura de que as crianças partilhem com os pais o trabalho na agricultura familiar e nos serviços domésticos. Ainda assim, é preciso diferenciar, mesmo que culturalmente, o que é ‘ajudar os pais’ e onde começa a exploração.

No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Capítulo V – Do Direito à Profissionalização e à Proteção ao Trabalho estabelece que é proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos de idade. Já, a Lei do Aprendiz, define critérios para a atividade laborativa, a partir dos 14 anos, que, em inúmeros casos, não é cumprida. É necessário, ainda, muita conscientização e, principalmente, fiscalização, já que o crime está relacionado ao não-cumprimento da legislação, a exemplo dos casos onde menores são expostos às piores formas de trabalho infantil, sem o amparo da Lei. As denúncias podem ser feitas ao Disk Denúncia: 0800 111616.

Ivone Simas é presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Guaíba e Região (SEC Guaíba)