Os desafios de fiscalizar o Plano Nacional de Educação

Um dos motivos fundamentais e o grande desafio de fiscalizar o Plano Nacional de Educação é não permitir que os municípios utilizem os recursos sem a obrigatoriedade de investir na ampliação das estruturas educacionais públicas.

Segundo o Art. 206 da Constituição Federal. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

IV – gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

Faz-se necessário que esse principio leve o cidadão enquanto pai de aluno a fazer reflexões sobre o outro principio:

VII – garantia de padrão de qualidade. (C.F)

No entanto ao analisar as Diretrizes do Plano Nacional de Educação percebesse a substituição da palavra garantia por melhoria.

IV melhoria da qualidade de educação (PNE)

Os desafios estão lançados acompanhar e fiscalizar o Plano Nacional de Educação compete aos professores, sindicatos, pais de alunos enfim todo cidadão. Estarmos atentos para promover avanços quantitativos e principalmente qualitativos para Educação é nosso dever.

Marinalva Lima, secretaria de Políticas Públicas de Educação da Força Sindical