Na última semana, voltou à pauta o assunto da PEC 32/2020, da Reforma Administrativa. Em evento realizado na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), escutamos atentamente quem defende a Reforma e porquê.
Nada que surpreenda, vindo daqueles que defenderam as reformas Trabalhista e Previdenciária, que cortaram direitos dos trabalhadores em todo o Brasil.
Agora, elegeram o Servidor Público como alvo. Dentre as propostas que a Fiesp apoia e fazem parte do relatório do deputado federal Arthur Maia (União), estão a possibilidade de contratação sem concurso público, a terceirização dos Serviços Públicos e o fim da estabilidade dos Servidores.
Esse diálogo entre o Congresso Nacional e a iniciativa privada mostra que o avanço do capitalismo força o Poder Legislativo Brasileiro a avançar com a Reforma Administrativa. Inclusive, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos), já formou uma Comissão Especial para tratar deste assunto.
Enquanto isso, o Governo Federal até dialoga com as entidades representativas dos Servidores, via Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Mas é muito pouco, pois, a Câmara e o Senado, que vão decidir o assunto, pouco discutem com os Sindicatos, Federações, Confederações e Centrais acerca do tema.
A CSPB, inclusive, elaborou o projeto do Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público (MRSP). Este documento é um contraponto à Reforma Administrativa que está em discussão e seria uma forma de manter os direitos dos Servidores Públicos, bem como garantir melhor eficiência do Estado, sem privatizar, sem terceirizar e sem cortar nada dos trabalhadores.
Portanto, é preciso seguir atento aos desdobramentos e intensificar a unidade do movimento sindical. A Reforma Administrativa certamente vai avançar. Nos resta fazer com que o Servidor seja ouvido.
Lineu Mazano, Presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo (Fessp-Esp) e Vice-Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB)
