Parecer para o Plano Plurianual

Conselho da Previdência

É do conhecimento de todos a ginástica do governo para arrecadar e administrar os recursos destinados a pagar os benefícios da previdência social. Entretanto sabemos que dificilmente um sistema com tamanha complexidade em um país continental, com as complicações históricas da má utilização dos recursos públicos, com os desníveis regionais e a divida social de gerações, dificilmente as injustiças acumuladas serão resolvidas com a velocidade que necessitamos.

Previdência Social não é essencialmente justa e nem a atende todos os objetivos para o qual foi criado, no que pese ser o maior instrumento de distribuição de renda deste país, que com todas as dificuldades ainda é o melhor lugar para se viver no mundo.

O documento proposto para o PPA nos leva a sugerir o seguinte:

Dado a grande demanda judicial solicitando revisão de benefícios pelos mais diversos motivos justificados pelos requerentes, sugerimos que se apresente uma proposta de solução para estas demandas. Mostrando inclusive na oportunidade o universo histórico de quem tem direito e de quem não tem direito, sem tem quanto custaria a previdência pagar e de que forma, considerando as experiências dos acordos do FGTS e da URV.

Construindo se possível uma oportunidade para as entidades representativas dos aposentados discussão sobre a matéria que possibilite firmar um acordo com o governo, fazendo justiça e virando esta pagina da história da previdência social brasileira, que com as reformas constitucionais manteve o direito adquirido de uns e tirou o direito de outros.

Dado a renuncia fiscal em favor das diversas instituições independente da sua classificação, se filantrópicas ou não, não cabendo aqui emocionalmente dizer se é justo ou injusto essa ou aquela renuncia, uma vez que elas existem e consomem uma boa soma de impostos que deveriam ser arrecadados. Com esta constatação obvia proponho que todas as instituições beneficiadas, da mesma forma que o cidadão ou cidadã é informada nestas instituições do baixo valor que é pago pelo SUS para os procedimentos médicos, desta mesma forma sugiro que o governo publique mensalmente o valor da renuncia fiscal que beneficia cada instituição e que seja obrigado por lei afixar na portaria destas instituições o valor da renuncia fical em favor da mesma.

Uma ação desta natureza evitaria o constrangimento para os que procuram estas instituições e tem como resposta para a demora do atendimento, ou pelo não atendimento, os baixos valores pagos pelo SUS, que não chega a ser tão baixo assim se consideramos a renuncia fiscal em favor destas instituições.

O documento proposto já insinua ações sobre o reconhecimento automático dos direitos do beneficiário da previdência social. Proponho que seja uma das prioridades do INSS criar um programa de reconhecimento automático do benefício do segurado, isto posto evitaria muitos aborrecimentos e expectativas frustradas, dando mais seriedade e segurança ao sistema.

O atendimento tem melhorado muito principalmente com o apoio do sistema virtual, entretanto, os problemas sociais colocam a previdência como expectativa de renda para alguns desafortunados. A falta de um atendimento que possibilite informações com riqueza de detalhes dos direitos do consulente geram expectativas de difícil controle.

Esta constatação nos leva sugerir um atendimento personalizado para os casos especiais, exemplo a incidência de varias solicitações da mesma pessoa sobre o mesmo assunto, as perícias muito repetidas deveriam ser analisadas por uma junta medica, ainda que saibamos que este procedimento aumentaria os custos, mais pode em muitos casos arrefecer os ânimos e dar a idéia de uma melhor atenção ao beneficiário, podendo evitar atitudes meramente emocionais das partes envolvidas.Parecer para aquisição de pacote turístico

Prezado presidente do CNPSManifesto meu voto favorável à Resolução nº 1.289/2007’adreferendum’ do excelentíssimo Ministro, sobre aquisição de pacote turístico, criado pelo Ministério do Turismo para os segurados aposentados e pensionista com desconto consignado. Observando a pratica de juros baixos já praticados para este tipo de (clientela) e transparência absoluta nas transações.Nilson Bahia – Vice-presidente Regional do Sindicato dos Aposentados e Conselheiro da Previdência Social