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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"]Centrais e ministro do Trabalho falam sobre igualdade salarial entre homens e mulheres Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais. Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva. [caption id="attachment_63330" align="aligncenter" width="700"]Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.

"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".
O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.

Relatórios

Os relatórios elaborados, em parceria, pelo Ministério do Trabalho e das Mulheres apresentam um levantamento fornecido pelas empresas com as diferenças salarias dentro do quadro de funcionários. É “Relatórios de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios” que serve de base para que o movimento sindical lutar para fazer valer a Lei da Igualdade. De acordo com a lei, empresas com 100 ou mais funcionários ficam obrigadas a divulgar a cada seis meses, em março e setembro, esses dados. Além de enviar os dados ao MTE, as empresas também devem publicar os relatórios em seus sites, nas redes sociais, ou fazendo por meio de canais que garantam a ampla divulgação para empregados, colaboradores e público em geral. Caso constatada a desigualdade salarial entre mulheres e homens, o MTE irá notificar a empresa, para que elabore, em 90 dias, um plano de ação com medidas a serem adotadas.

Governo

No encontro, o ministro Luiz Marinho citou os desafios enfrentados para garantir não apenas a igualdade salarial, mas também a igualdade de acesso às oportunidades.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.
A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."

A lei da igualdade

A lei estabelece diretrizes para que homens e mulheres tenham equiparação salarial no país. Ainda hoje, elas ganham cerca de 22% menos que homens nas mesmas funções, estão, em sua maioria, nas profissões com maior dificuldade de ascensão profissional, além de carregarem as reponsabilidades com os cuidados da casa e com filho, idosos, pessoas com deficiências, ou seja, exercem a chamada dupla jornada. Dados do Dieese mostram que, no mercado de trabalho, as mulheres ocupam apenas 45,8% dos cargos de Liderança. Considerando o recorte racial, mulheres negras representam apenas 9,5% destes cargos. A remuneração média das mulheres nesses cargos é 25% inferior à remuneração dos homens. Além disso, ao se analisar o recorte racial, verifica-se que a remuneração média das mulheres negras (pretas e pardas) é, em média, 38% inferior a remuneração do bancário branco do sexo masculino. Leia também: Setor de Serviços fica estável em maio, diz IBGE

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Paulo Guedes não sabe nada sobre o movimento sindical

segunda-feira, 19 de agosto de 2019

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Paulo Guedes não sabe nada sobre o movimento sindical

Por: Carolina Maria Ruy

O ministro Paulo Guedes durante a abertura do seminário Declaração de Direitos de Liberdade Econômica promovido pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em Brasília (DF), mostrou que não sabe nada sobre a história do Brasil e menos ainda sobre o movimento sindical.

Conforme noticiou o Poder 360, ele disse, entre outros disparates, que:

“Sobrava [dinheiro] para o governo com bastante impostos, sobrava para as montadoras […] e sobrava também para os sindicalistas do ABC paulista que ganhavam 10, 12, 13 vezes mais que a média do trabalhador brasileiro porque se não pagasse eles iam para a porta da fábrica e ameaçavam quem quisesse trabalhar e quebravam tudo e brigavam com a polícia e aí, parecia que era coisa da ditadura. Não, a ditadura tava garantindo aqueles salários extraordinários para aquele grupo seleto de sindicalistas. Quem conhece a economia sabe quem era parceiro de verdade da ditadura militar.”

Sua fala leviana insinua que o objetivo das manifestações sindicais era garantir os salários dos sindicalistas, que a ditadura garantia esses salários e que, por isso, sindicalistas e ditadura eram parceiros.

Haja criatividade para inventar uma história dessas! Queria saber de onde ele tirou essas informações. Existe algum caso que possa confirmar as acusações de Paulo Guedes?

Há mais de dez anos meu trabalho é dedicado à história do movimento sindical. Como coordenadora do Centro de Memória Sindical, já me debrucei sobre a história de diversos sindicatos e sobre diversos períodos da história. Existem sim visões divergentes no interior do movimento. Existe um embate ideológico. Mas nunca em minhas pesquisas ou entrevistas encontrei algum fato que se aproxime dos delírios de Paulo Guedes.

Muito pelo contrário. A história das organizações de trabalhadores brasileiros, é uma história de luta, repressão e resistência.

Vamos, então, resgatar pontos importantes desta história. Talvez ajude o ministro a começar a entender a classe trabalhadora brasileira. Primeiramente, vale caracterizar o perfil do patronato no início do século 20, quando não existiam os sindicatos da forma como conhecemos hoje.

Começo citando uma entrevista que o jornalista André Cintra fez com o ex-senador italiano e jornalista, José Luiz Del Roio[1], sobre a greve de 1917. Segundo Del Roio, naquela época, a burguesia industrial brasileira tinha uma “concepção escravocrata” do trabalho. “Tanto é que os primeiros italianos que vieram para cá chamavam esses trabalhadores de squiave bianque, os escravos brancos”, disse ele. As reivindicações dos trabalhadores, na época, eram elementares: “Não eram políticas, eram estritamente econômicas. Mais do que isto, eram de sobrevivência”.

Esta concepção escravocrata fica clara nas informações levantadas pelo historiador Felipe Loureiro em sua tese de mestrado[2]. Nela Loureiro resgatou um documento de 1930, que apresenta contestações dos burgueses têxteis paulistas com relação à Lei de Férias, de 1925, conquistada através de greves e manifestações de trabalhadores. O documento, um Memorial apresentado ao Sr. Ministro do Trabalho Indústria e Comércio pelo Centro Industrial de Fiação e Tecelagem de Algodão, de 28/11/1930, afirma que: “o cérebro do operário não despende energia, logo eles não precisam de descanso”, que “o lar sem conforto do operário não lhe proporcionará descanso” e ainda que o “trabalho na fábrica era leve e suave”. Isso está bem documentado.

Regulamentação da jornada de trabalho, 13º, um piso mínimo para os salários –o salário mínimo, descanso semanal remunerado, enfim, condições que proporcionam dignidade ao trabalhador, foram direitos conquistados a partir do crescimento, consolidação e processo de politização do movimento sindical depois de 1930.

Não venha o ministro dizer que tais conquistas impediram (ou impedem) o crescimento do país. Como ele sustentaria tal afirmação frente ao fato de que, sob a égide da CLT, o parque industrial e o mercado consumidor se expandiram, grandes montadoras instalaram, Juscelino realizou seu sonho desenvolvimentista, etc etc?

Vamos comentar agora a relação dos sindicalistas com o golpe militar, que Guedes tentou classificar como “parceria”.

A partir do Ato Institucional Número Um, ou AI-1, de 9 de abril de 1964, os militares intervieram nos sindicatos e cassaram suas diretorias. Começa por aí.

Em julho de 1965, a Lei nº 4.725, que estabeleceu normas para os processos dos dissídios, instituiu uma política de arrocho salarial. Segundo o Dieese, esta política reduziu o salário do trabalhador sem perspectiva de reposição da inflação que girava em torno de 30%.

Em abril de 1968, a greve dos metalúrgicos de Contagem, (MG), foi a primeira a afrontar a ditadura, com 1.200 operários reivindicando reajuste salarial. Em julho daquele ano, foi a vez dos metalúrgicos de Osasco (SP), com reivindicações trabalhistas e também políticas. Todos os sindicalistas suspeitos de participarem da greve de Osasco foram perseguidos e presos, ou entraram para a clandestinidade. Acho que está claro que não havia parceria com a ditadura.

Outro fato que mostra bem a animosidade que havia entre a ditadura e o movimento sindical, que Paulo Guedes deve conhecer, foi o assassinato do metalúrgico Manoel Fiel Filho. Em janeiro de 1976 ele foi levado da fábrica onde trabalhava, a Metal Arte Ind. Reunidas, por agentes do DOI-CODI/SP, para prestar depoimento. Preso, Fiel Filho, que era filiado ao Partido Comunista e ao Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, foi torturado até a morte.

O AI-5, de 1968, foi uma barra pesada para os sindicalistas que lutavam por melhores condições de vida para os trabalhadores, acho que o Guedes deve saber disso. Os militares no poder foram tão truculentos, sobretudo durante o AI-5, e exageraram tanto na tortura e nos assassinatos, como o do Fiel Filho, e também do Vladimir Herzog, e do Alexandre Vannucchi Leme, que no fim da década de 1970 a ditadura já estava desgastada, e a Anistia e a abertura democrática já pareciam inevitáveis. Não foi à toa que a decadência daquele famigerado regime se refletiu nas memoráveis greves iniciadas no ABC paulista a partir de 1978. Vale ressaltar que o estopim para aquelas greves foi o falseamento dos índices oficiais da inflação de 1973, feito pela equipe econômica do general ditador Emílio Garrastazu Médici e denunciado pelo Dieese em julho de 1977.

Estas são apenas algumas histórias que mostram que, ao contrário do que afirmou Guedes, o movimento sindical não apenas não se aliou ao regime como lutou bravamente contra ele. Existem outras que não vou relatar aqui para não me alongar.

As afirmações sem nexo do ministro no seminário do STJ me fazem pensar que a crise de identidade que ele vive não lhe permite enxergar a realidade e compreender suas raízes históricas. Ele se diz liberal, mas trabalhou no governo do ditador sanguinário Augusto Pinochet e agora seu chefe é um ex-deputado do baixo clero, que indica o próprio filho para ser embaixador nos EUA e cujo ídolo é um notório torturador da ditadura militar. Não deve ser fácil para o pretenso liberal Guedes suportar os intervencionismos e a histeria ideológica do governo Bolsonaro.

Termino com uma frase sábia do jornalista José Luiz Del Roio, naquela entrevista que citei a alguns parágrafos. Segundo ele: “o que os trabalhadores conquistaram, eles nunca podem considerar conquistas definitivas. E se o Estado for oligárquico, escravocrata, eles estarão sempre disponíveis a fazer voltar para trás as conquistas operárias. Sempre! A história está marcada por isso, sobretudo num país como o Brasil, com uma elite escravocrata de origem e de mentalidade”.

Carolina Maria Ruy é pesquisadora, jornalista e coordenadora do Centro de Memória Sindical.

[1] Entrevista realizada em 2017 para a revista do Centro de Memória sobre a Greve Geral de 1917.

[2] Nos fios de uma trama esquecida: a indústria têxtil paulista nas décadas pós-depressão, 1929-1950, de 2006.

 

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