PL 4330: Todo o cuidado é pouco

Muito me preocupa o silêncio que ronda a tramitação do PL 4330/2004, que instaura e regulamenta, de uma vez por todas, a terceirização e a precarização das relações trabalhistas no Brasil. Num momento histórico, as centrais sindicais se uniram e conseguiram retirar momentaneamente o projeto de lei do Sr.

Sandro Mabel (PL-GO) da votação na CCJ. Para não trancar a pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, a proposição acabou indo para discussão numa Comissão Geral, sem trabalhadores nas galerias para assistir ao debate, e agora está pronta para ser votada em plenário.

O prazo de cinco sessões do plenário da Câmara, determinado pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que acatou requerimento neste sentido apresentado pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), expirou e a CCJ não mais voltou a examinar o PL 4330/04. Desse modo, o projeto será votado em plenário a qualquer momento, já que a pauta está livre. Esta manobra regimental, sem dúvida, atropela entendimento que só se votaria o projeto quando se alcançasse um consenso em torno da matéria. Na verdade, o projeto hoje está enrustido, pronto para ser votado e aprovado na calada da noite, no apagar das luzes, num cochilo do movimento sindical.

Precisamos estar e continuar vigilantes, atentos ao bote, porque, se falharmos, os trabalhadores perderão direitos conquistados com muita luta e suor pelo movimento sindical, como o FGTS, 13º salário, férias e até a carteira de trabalho.

Nossa pressão pela não votação ou rejeição do projeto deve ser permanente, porque o setor empresarial, claro, tem pressionado muito pela votação. Toda vigilância e cuidado são pouco para que consigamos evitar esse retrocesso nas relações de trabalho.

Francisco Dal Prá, presidente da Força Sindical-RJ