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Por que 30 de outubro é o Dia do Comerciário?

quinta-feira, 31 de outubro de 2013

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Por que 30 de outubro é o Dia do Comerciário?

Por: Luiz Carlos Motta

Em 1911 os comerciários do Rio de Janeiro lutavam pela redução da jornada de trabalho. Até chegou a ter uma lei municipal. Mas foi somente na década de 30 que a categoria começou a se organizar nas chamadas associações que mais tarde se tornariam em Sindicatos.

Os comerciários, na época, trabalhavam, mais de 12 horas por dia, inclusive nos domingos e férias e sem direito a folgas! Quem reclamava, era demitido.
Por isso, no dia 29 de outubro de 1932, a associação dos comerciários do Rio de Janeiro, fez uma passeata com milhares de comerciários até o Palácio do Catete, sede do Presidente Getúlio Vargas. Lá, entregaram ao Presidente as reivindicações da jornada de trabalho de oito horas diárias e repouso remunerado aos domingos.

Um dia depois, dia 30 de outubro, foi publicado um decreto presidencial com o atendimento às reivindicações da categoria que, mais tarde, se estendeu em todo o Brasil. Por isso, 30 de outubro é o Dia do Comerciário! 

Regulamentação da Profissão

É o primeiro 30 de outubro que comemoramos com a nossa categoria regulamentada.A Lei 12.790, sancionada pela Presidenta Dilma Rousseff, em 15 de março de 2013, unifica a categoria em todo o País. Além de garantir o registro de ‘comerciário’ na Carteira, a regulamentação limita a jornada em 44 semanais, sendo oito diárias.

Há muitos abusos neste sentido e, agora, qualquer mudança nesta jornada tem de ser precedida por negociação com o Sindicato. A lei também cria a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos de revezamento, sendo vedada a utilização do mesmo empregado em mais de um turno; além de reiterar o 30 de outubro como o Dia do Comerciário. Prevê, ainda, a realização de cursos de capacitação em parceria com os empregadores.

Frente Parlamentar

Outro fato novo faz a diferença nas comemorações do Dia do Comerciário este ano. Trata-se da recém-instalação da Frente Parlamentar Mistas em Defesa dos Direitos dos Comerciários. Este  fórum que se constituiu numa plataforma de discussões democráticas se configura num importante elo entre os parlamentares da Câmara Federal e das Assembleias Legislativas com a nossa categoria.

Tem como objetivo fortalecer, difundir e potencializar as ações em defesa dos direitos dos comerciários, a maior categoria profissional do Brasil. Somos cerca de 12 milhões no Brasil e 2,5 milhões no Estado. A iniciativa tem caráter associativo e suprapartidário. A pauta mínima traz as seguintes reivindicações: 1) Qualificação profissional. 2) Fim do banco de horas. 3) Redução da jornada semanal de trabalho. 4) Igualdade entre os gêneros e 5) Combate às doenças e aos acidentes ocupacionais. Hoje a Frente Nacional é presidida pelo deputado federal Roberto Santiago. No Estado de São Paulo está sob a coordenação do deputado estadual Carlão Pignatari.

Luiz Carlos Motta, presidente da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo
www.fecomerciarios.org.br

 

 

 

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