PPE – Um Programa que pode preservar empregos

Na tarde do dia 06 de julho de 2015, representando os trabalhadores dos segmentos industriais, pela Força Sindical, estivemos no Palácio do Planalto, junto com os representantes das demais centrais sindicais, e de entidades empresariais e governamentais, para o lançamento da MP (Medida Provisória) que institui o Plano de Proteção ao Emprego, o PPE.
 
O programa é um mecanismo de defesa do emprego, e que valoriza a negociação coletiva, construído nos últimos anos, através do encaminhamento de uma série de sugestões para o governo federal, proveniente de avaliações e estudos de diferentes categorias profissionais, representadas por suas entidades de classe.
 
Sendo assim, foi construído um instrumento que possibilita a manutenção de empregos, para ser utilizado em momentos de crise, a exemplo do que estamos vivenciando, que institui um acordo, referendado de forma tripartite, ou seja, pelo governo, com o acompanhamento dos representantes máximos dos trabalhadores e empresas, em garantia da estabilidade no emprego, durante todo o seu decorrer.  
 
O programa estabelece que, através de Acordos Coletivos com as entidades sindicais, um grande número de empresas, com dificuldades financeiras temporárias, possa reduzir a jornada de trabalho de seus funcionários em até 30%, e com a redução proporcional nos salários pagos pelos empregadores, por prazos de até seis meses, que podem ser prorrogáveis por mais seis meses, acrescido de 1/3 a mais de estabilidade. Por exemplo: com o acordo de 6 meses, garante-se uma estabilidade de 8 meses. E num acordo de 12 meses, a estabilidade ficaria garantida pelo prazo de 16 meses. Ficando também criada uma comissão de trabalhadores para acompanhamento do acordo.
 
Na prática, o governo passa a bancar com até 50% da redução dos salários, provenientes dos recursos do FAT (Fundo de Amparo do Trabalhador), visto um limite de 65% do teto do Seguro Desemprego, ou seja, R$ 900,84, e com a garantia de emprego no decorrer de todo o período de vigência do acordo, mais 1/3, e com a criação de um comitê tripartite, para acompanhamento, e de um conselho interministerial, formado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Finança, Ministério do Planejamento, Ministério da Indústria e Comércio e pela Secretaria Geral da Presidência, com atribuição de identificar os setores necessitados, e acompanhar os acordos.
 
Defendemos todas as formas e ações que possam sanar o desemprego, sobretudo na indústria, em que se incidam todos os aspectos no âmbito social e trabalhista, para a erradicação da crise, com a preservação de direitos, e contra a desindustrialização, em benefício de toda a sociedade. Nesse sentido, consideramos que o PPE é sem duvida um mecanismo mais eficiente e protetor comparado às diversas modalidades de afastamento de trabalhadores existentes, tais como, férias coletivas, layoffs, Programas de Demissão Voluntária (PDVs), flexibilização de jornada por banco de horas e afins, mas que, ao ser apreciado no Congresso Nacional, necessita ser pontualmente melhorado.

Precisamos continuar atentos e cobrar do governo medidas econômicas inclusivas, que valorizem o trabalhador e que sejam capazes de promover um crescimento econômico sustentável de longo prazo.
 
Sergio Luiz Leite, Serginho, é presidente da FEQUIMFAR (Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo), 1º Secretário da Força Sindical e Conselheiro Membro Titular do CODEFAT/MTE