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Prática ilegal de horas extras no Itaquerão. Tarefas são usadas para evitar atrasos na obra!
segunda-feira, 20 de janeiro de 2014
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Chegou aos ouvidos do nosso Sindicato que a Odebrecht não está cumprindo o acordo com o Ministério do Trabalho referente às obras do Itaquerão.
Tal acordo foi assinado logo após a falha de operação de um guindaste que ocasionou a derrubada de parte do empreendimento, todos devem lembrar.
Dizem os funcionários (ouvidos pela UOL) que estão recebendo um salário “por fora” para trabalhar além do previsto pelo acordo e, assim, evitar que a inauguração do palco de abertura da Copa do Mundo atrase ainda mais.
Conhecendo a ação de alguns maus empresários como conheço, o fato em nada surpreende.
Por falta de planejamento e responsabilidade, acima de tudo, a Odebrecht e suas contratadas estão se utilizando da velha e nociva fórmula das tarefas para encobrir seus erros.
Agindo dentro da perversa filosofia de priorizar lucros em detrimento de seus recursos humanos, está submetendo o trabalhador a jornadas excessivas, o que pode acarretar acidentes de toda ordem e resultar numa edificação mal feita.
E o pior: pagam as tarefas por fora do holerite, prejudicando o trabalhador em seus direitos, pois o montante recebido não incide para efeito de 13º salário, férias, FGTS e aposentadoria.
A prática também permite sonegação de impostos, o que é uma afronta ao Tesouro nacional.
Por um punhado de dinheiro a mais, o profissional se submete a executar 16 horas ou mais de atividade funcional ininterrupta, o que causa doenças ocupacionais de todos os tipos, podendo levá-lo, inclusive, a abreviar sua carreira.
Mas a produção não pode parar. A bola tem que rolar. O dinheiro tem que jorrar para os cofres da “cartolagem” da Construção Civil. E o Brasil precisa fazer bonito aos olhos do mundo, dentro do padrão FIFA de qualidade.
Não quero ser o arauto de notícias ruins. Mas, se tal política continuar sendo posta em ação, não só no Itaquerão como em todos os outros estádios da Copa, os índices de obituários irão engordar como os bolsos dos espertos empresários.
O canto da sereia é forte. Um soldador da obra contou à reportagem do UOL esperar receber um salário quatro vezes maior do que o normal neste mês devido às horas extras irregulares que está fazendo.
A construtora, óbvio, afirma que a denúncia não procede e que não existe qualquer espécie de pagamento ‘por fora’ aos operários.
Tive a oportunidade de ser ouvido pelo UOL. E prometi cobrar uma apuração detalhada por parte dos órgãos competentes.
Na ocasião, expliquei, ainda, que a chance de uma denúncia formal é pequena.
Isso porque muitos operários acreditam que ficarão sem emprego após 15 de abril, quando a obra deve acabar.
Assim sendo, a hora extra que eles afirmam receber ‘por fora’ os ajuda a fazer uma reserva de dinheiro para os meses seguintes.
Cantando a bela melodia das sereias, que inebria o navegador, os chefes falam:
“Daqui a pouco acaba a obra. Aproveita para fazer um pé de meia”.
Infelizmente o trabalhador tem medo de denunciar esse tipo de coisa porque precisa do dinheiro. Mas entre o dinheiro e a vida, fico com a vida. Trabalhar muitas horas pode ser perigoso numa obra como essa. O Ministério do Trabalho tem que investigar essas denúncias. Se há um acordo de horas extras, ele tem que ser cumprido. Caso contrário tudo não passa de uma palhaçada irresponsável e criminosa.
Antonio de Sousa Ramalho, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de São Paulo e deputado estadual pelo PSDB (SP)