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15 JUL 2024

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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"]Centrais e ministro do Trabalho falam sobre igualdade salarial entre homens e mulheres Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais. Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva. [caption id="attachment_63330" align="aligncenter" width="700"]Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.

"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".
O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.

Relatórios

Os relatórios elaborados, em parceria, pelo Ministério do Trabalho e das Mulheres apresentam um levantamento fornecido pelas empresas com as diferenças salarias dentro do quadro de funcionários. É “Relatórios de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios” que serve de base para que o movimento sindical lutar para fazer valer a Lei da Igualdade. De acordo com a lei, empresas com 100 ou mais funcionários ficam obrigadas a divulgar a cada seis meses, em março e setembro, esses dados. Além de enviar os dados ao MTE, as empresas também devem publicar os relatórios em seus sites, nas redes sociais, ou fazendo por meio de canais que garantam a ampla divulgação para empregados, colaboradores e público em geral. Caso constatada a desigualdade salarial entre mulheres e homens, o MTE irá notificar a empresa, para que elabore, em 90 dias, um plano de ação com medidas a serem adotadas.

Governo

No encontro, o ministro Luiz Marinho citou os desafios enfrentados para garantir não apenas a igualdade salarial, mas também a igualdade de acesso às oportunidades.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.
A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."

A lei da igualdade

A lei estabelece diretrizes para que homens e mulheres tenham equiparação salarial no país. Ainda hoje, elas ganham cerca de 22% menos que homens nas mesmas funções, estão, em sua maioria, nas profissões com maior dificuldade de ascensão profissional, além de carregarem as reponsabilidades com os cuidados da casa e com filho, idosos, pessoas com deficiências, ou seja, exercem a chamada dupla jornada. Dados do Dieese mostram que, no mercado de trabalho, as mulheres ocupam apenas 45,8% dos cargos de Liderança. Considerando o recorte racial, mulheres negras representam apenas 9,5% destes cargos. A remuneração média das mulheres nesses cargos é 25% inferior à remuneração dos homens. Além disso, ao se analisar o recorte racial, verifica-se que a remuneração média das mulheres negras (pretas e pardas) é, em média, 38% inferior a remuneração do bancário branco do sexo masculino. Leia também: Setor de Serviços fica estável em maio, diz IBGE

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Previdência? Cuidado, previdência!

terça-feira, 26 de fevereiro de 2019

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Previdência? Cuidado, previdência!

Por: Clemente Ganz Lúcio

 O ano de 2019 começou agitado. As tragédias da Vale e do CT Flamengo, entre outras, mostram algumas das inúmeras e gravíssimas consequências das decisões que buscam o máximo lucro e o “melhor” dos resultados. São decisões “naturalizadas” como da esfera privada, mas que afetam a vida de todos. São organizações privadas que descumprem leis e normas e aliciam agentes públicos para atuar em prol dos interesses delas: lucro, sempre e mais lucro! Mas esse assunto e os inúmeros desdobramentos podem ser tratados em artigos futuros, no clima quente das privatizações e da intencional desqualificação do papel, das funções e gestão das empresas estatais.
Fevereiro também é marcado pela retomada oficial dos debates sobre a reforma da Previdência e Seguridade Social, por meio do projeto a ser apresentado ao Congresso Nacional pelo governo de Jair Bolsonaro. Nesse mês também, o movimento sindical brasileiro, por meio da iniciativa mobilizadora das Centrais Sindicais, retoma as ações para enfrentar e atuar em relação a esse tema. No contexto das inúmeras adversidades da reforma trabalhista e dos ataques às organizações dos trabalhadores, as entidades sindicais se colocam em marcha, na luta pela manutenção de direitos laborais e sociais.
A Previdência Social e a Seguridade são direito de toda a sociedade. A disputa distributiva da produção social do trabalho se faz em vários níveis, desde o local de trabalho, passando pela categoria, pelas leis e normas e políticas públicas. A Seguridade e Previdência Social representam o maior instrumento da política pública, pois envolvem a saúde, a assistência e a previdência. São o maior gasto do orçamento (não incluindo o custo da dívida pública) com as despesas correntes. É uma questão que está no debate, com a prioridade imposta pelo mercado (setor produtivo, mobilizado pelo sistema financeiro), porque o governo prometeu cortar gastos de um orçamento deficitário. Cuidado! Para entrar nessa discussão, é preciso entender os interesses de cada ator social envolvido em cada situação.
É a cunha fiscal que impõe a prioridade da agenda. Contudo, o desafio fiscal é muitíssimo mais amplo do que a questão do propalado déficit da Previdência.
A Seguridade e a Previdência Social estão na disputa distributiva há mais de um século, junto com a pauta dos salários e da redução da jornada de trabalho. Em cada país se estruturou, especialmente no pós-guerra (1945), políticas públicas que articularam sistemas de proteção social de amplitude de tendência universal.
A Previdência Social se organizou para proteger a renda do trabalho na velhice e no infortúnio do afastamento por motivo de saúde, acidente ou morte. A inclusão contributiva de milhões criou fundos ou fluxos de vultosos recursos. Como o tempo não para e a vida segue, os contribuintes começaram a ter acesso aos benefícios pactuados e para os quais contribuíram. Aumentou, e continua aumentando, a quantidade de beneficiários.
O Sistema de Seguridade – especialmente saúde e saneamento, junto com os demais avanços da medicina e da urbanização – reduziu o número de mortes de crianças na primeira infância e fez com que a expectativa de vida crescesse. Com o aumento da longevidade, os Sistemas de Seguridade e Previdência devem se organizar para dar conta de cumprir com as funções para as quais foram criados, servindo mais pessoas e por mais tempo. A equação precisa ser permanentemente atualizada, cuidadosa e criteriosamente analisada, para que as repactuações sejam fruto de debates políticos complexos e de compromissos geracionais explícitos (direitos das atuais e futuras gerações).
Os direitos envolvidos na Seguridade e Previdência são financiados pelos resultado do trabalho social que produz a riqueza econômica. Quanto do que é produzido deve ser canalizado para financiar as políticas públicas? O que e quanto dá para fazer com os recursos arrecadados? Quanto é possível arrecadar a mais? Quantos deixam de contribuir e em quanto tempo podem ser recuperados esses recursos? Essas e inúmeras outras questões precisam estar nos debates, mobilizar propostas e instruir decisões.
A Seguridade e Previdência Social não são um problema. São um desafio civilizatório de alta complexidade, cujo objetivo deve ser construir, permanentemente, com a renda e riqueza do trabalho, a proteção coletiva para todos, de maneira universal e igualitária.
Para deliberar sobre o futuro de todos é preciso muita previdência!
 
Clemente Ganz Lúcio
Diretor técnico do DIEESE

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