Prioridades sindicais em 2016

O movimento sindical atua para mobilizar, articular e organizar a luta dos trabalhadores pelos diretos econômicos, sociais e políticos. Por isso, as Centrais Sindicais – CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB – realizaram, em 26 de julho, a Assembleia Nacional dos Trabalhadores pelo Emprego e pela Garantia de Direitos. Na oportunidade, definiram como agenda de lutas o enfrentamento do desemprego, ações para impedir a flexibilização de direitos e as mudanças na previdência social que venham a prejudicar os trabalhadores.

O desemprego deve continuar aumentando e promovendo a queda dos salários, a ampliação da informalidade e a precarização das condições de trabalho. Hoje já são mais de 11,6 milhões de desempregados no País. A previsão é de que esse número continue crescendo, no mínimo, até meados de 2017, mas pode se estender até 2018, a depender da dinâmica econômica. A situação atual indica que há extrema dificuldade para a retomada do crescimento econômico.

A queda no emprego e nos salários acarreta a diminuição da massa salarial, que gera menor capacidade global de consumo e acarreta redução na demanda para as empresas, ampliando o ciclo recessivo. Para reverter esse quadro de desemprego, é preciso que haja crescimento econômico sustentado por uma demanda cuja origem seja o aumento da massa salarial (mais empregos com melhores salários), pelo investimento público e privado (infraestrutura econômica, social e produtiva) e pela capacidade ampliada de importar e exportar de maneira equilibrada. Portanto, o desafio prioritário é uma atuação unitária do movimento sindical visando a uma política macroeconômica para retomar o crescimento e gerar empregos.

Também é fundamental trabalhar para fortalecer e ampliar as politicas de proteção do emprego, em especial para dar nova dinâmica ao sistema de intermediação de mão de obra, ampliar a cobertura do seguro-desemprego de cinco para sete parcelas, fortalecer e ampliar a oferta de microcrédito produtivo e de formação profissional, entre outras inciativas que geram ocupações e renda e proteção ao emprego e ao desempregado.

Estão em debate no Executivo e Legislativo dezenas de medidas. Uma delas limita os gastos dos entes federados, colocando travas severas para a formulação e execução do orçamento dos Estados e da própria União. Altera fundamentos constitucionais que foram responsáveis pelo avanço nos direitos sociais no Brasil.

A regulamentação da terceirização vai tramitar no Senado. A questão previdenciária voltou para a agenda. Também trouxeram à tona, mais uma vez, a reforma trabalhista. O movimento sindical sempre esteve disposto a debater mudanças que ampliem e garantam direitos previdenciários a todos os trabalhadores, que aperfeiçoem o sistema de relações de trabalho, com fortalecimento da negociação coletiva, direito de organização no chão das empresas, efetivo direito de greve, solução ágil dos conflitos e a real proteção aos trabalhadores terceirizados. Trazer a agenda para uma modernização capaz de elevar o padrão civilizatório das relações trabalhistas e a proteção social no Brasil é um grande desafio.

O que está à frente é uma pauta de muita complexidade, que exigirá elevada capacidade de produzir diagnósticos e propostas que apoiem grandes debates e processos de negociação. Mas, vale lembrar sempre, o que determina essencialmente a capacidade sindical de atuar é a concreta força de mobilização, combinada com a demonstração efetiva de unidade, capaz de operar ações conjuntas, com a reunião de propósitos e consolidação de iniciativas. É preciso lembrar sempre: a unidade nos faz crescer na adversidade.

Clemente Ganz Lúcio é sociólogo e diretor técnico do Dieese.
E-mail: clemente@dieese.org.br