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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"] Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.
O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais.
Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva.
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Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial.
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.
"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."
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terça-feira, 14 de abril de 2020
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A MP 936 tem sua razão de ser. O que não se admite é a individualização dos acordos e o tratamento desigual que precariza no interior de cada empresa o peso dos trabalhadores e estimula a violação dos seus direitos.
A liminar do ministro Lewandowski que exige o respeito constitucional ao sindicato dos trabalhadores nas negociações tem sido atacada pelas entidades patronais, pela grande mídia e abertamente desrespeitada pelo empresariado lumpen que pratica a selvageria mais destrutiva.
Enquanto se luta no Congresso Nacional para modificar a MP 936 luta-se também, com argumentos jurídicos fortes, para que o STF valide coletivamente a posição do ministro. Ambas as lutas são difíceis, mas persistir nelas é um dever sindical imediato.
As direções sindicais dos trabalhadores, enfrentando as posições das entidades patronais, tem conseguido em várias empresas acordos que diminuem a negatividade da medida.
Torna-se imperioso que o Dieese produza o mais rapidamente possível o balanço destas negociações sindicais e de seus resultados. Estes números consolidados podem servir de argumentos adicionais na luta que se trava no STF para melhor compreensão dos interesses dos trabalhadores e das empresas, contrariando o coro dos que alardeiam os benefícios das negociações individuais ao preço de uma chantagem irresponsável.
Os dirigentes sindicais que não se apresentarem hoje (apesar das dificuldades) para representar os trabalhadores e garantir os seus direitos se colocam para sempre fora do jogo sindical. E aqueles (patronais ou trabalhadores) que tentarem se aproveitar da situação catastrófica para obterem rendas sindicais adicionais cometem, ao fazê-lo, o injustificável crime de lesa trabalhador.
Lutar para melhorar no Congresso Nacional a MP 936; lutar no STF para garantir a liminar do ministro Lewandowski; negociar com as empresas e com os sindicatos patronais (apesar de suas posições retrógradas) para garantir a presença sindical e os interesses dos trabalhadores sem cobranças intempestivas e abusivas; e apresentar imediatamente os números que demonstram os resultados das negociações efetivadas, são as quatro tarefas imediatas do movimento sindical em defesa dos trabalhadores e do sindicalismo.
João Guilherme Vargas Netto
Consultor Sindical