A Reforma Trabalhista implementada por Michel Temer e aprofundada no governo de Jair Bolsonaro, destruiu os direitos laborais, sociais e sindicais. A nova lei beneficiou os empresários ao reduzir as obrigações trabalhistas e empurrou para a informalidade cerca de 40 milhões de brasileiros. Ao contrário do que os defensores do neoliberalismo propagavam, a reforma aumentou a pobreza e as desigualdades no país.
A precarização da mão de obra no país atingiu níveis comparado ao trabalho escravo. Enquanto as plataformas de aplicativo de transporte obtêm lucros exorbitantes, mais de dois milhões de motoristas enfrentam jornadas exaustivas de até 14 horas por dia para garantir o sustento de suas famílias. Antes da reforma, os motoristas de aplicativo embolsavam 75% do valor da corrida, hoje, o repasse é de 50%. Para denunciar a exploração e a defasagem no repasse do valor das corridas, a categoria paralisa as atividades por 24 horas nesta segunda.
Para proteger os mais vulneráveis, o Ministério do Trabalho criou uma comissão tripartite — composta por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores — para rever alguns pontos da lei. A intenção é que a proposta seja analisada e votada no Congresso no segundo semestre deste ano.
O movimento sindical lutou para restaurar a democracia no país e, agora, tem a missão de ampliar a proteção social do trabalho e reduzir os efeitos nocivos da Reforma Trabalhista. A tarefa não é das mais fáceis diante de um Congresso formado, na sua maioria, por parlamentares de ultradireita que votam contra os trabalhadores.
A valorização da negociação coletiva e a retomada do financiamento sindical são propostas urgentes para fortalecer a luta de classe e acabar com a exploração da mão de obra. A alteração na legislação trabalhista é necessária para rever a terceirização das atividades fins e a ultratividade das convenções coletivas. A luta por direitos é uma luta social. Precisamos acabar com o retrocesso e estabelecer valores básicos de trabalho digno e remuneração justa para combater a desigualdade e criar uma sociedade mais justa.
É hora de reparar o erro. A Reforma Trabalhista é uma assombração e, como tal, precisa ser exorcizada, para podermos resgatar do porão os brasileiros lançados à própria sorte. Não existe democracia sólida, sem diálogo, sem trabalhadores e sem acesso a todos os direitos assegurados pela Constituição.
Eusébio Pinto Neto,
Presidente da Federação Nacional dos Frentistas
