Salário, emprego e direitos

A classe trabalhadora não deseja muito. Quer um emprego, um salário digno para sustentar a família, pagar suas despesas, seus estudos, quer respeito aos seus direitos, sociais, trabalhistas, de cidadania, o que envolve saúde, educação, moradia, transporte, entre outros.

Mas nestes tempos de crise, isto parece utopia. A falta de empregos e os ataques aos direitos trabalhistas e previdenciários colocam os trabalhadores na condição de não ter sequer o direito de reivindicar.

A Constituição Federal, por exemplo, define o trabalho como direito fundamental, mas este é o menos efetivo dos direitos, porque, quando o trabalhador perde o emprego tem que se virar sozinho, batalhar dia a dia em busca de emprego ou trabalho. Se não conseguir, o problema é dele. Não é do Estado, nem da empresa que o demitiu.

Os trabalhadores estão sendo cada vez mais acuados, pelos efeitos da recessão, por aqueles que aproveitam a situação para tentar tirar ainda mais dos menos favorecidos e impor suas próprias condições, e até mesmo pela Justiça.

Recentemente, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal concedeu uma liminar suspendendo todos os processos e decisões da Justiça do Trabalho que garantem as convenções ou acordos coletivos salariais quando ainda não há acordo entre as partes, inclusive a Súmula 277, do TST.

A Súmula reconhece que as cláusulas pactuadas entre empregados e empregadores, mesmo quando expirado o prazo dos acordos, incorporam-se ao contrato de trabalho até que seja firmado um novo acordo entre as partes. Com o fim da ultratividade, se a empresa não quiser negociar, como fica a situação? Todas as conquistas se perderão. Na visão do ministro, a justiça trabalhista vem favorecendo o trabalhador.

Voltando ao quadro de recessão, quais as vantagens dos trabalhadores, se até as reformas propostas visam tirar direitos, que não são privilégios, enfraquecer os sindicatos, limitar o acesso à aposentadoria, diminuir o valor da pensão por morte, acabar com a hora extra, aumentar a jornada de trabalho sem necessidade de acordo coletivo, parcelar as férias em três períodos.

O que faz um trabalhador sem emprego, sem renda, sem direitos como os que se pretendem tirar, essenciais para o equilíbrio da relação capital e trabalho? Como uma nação pode prosperar quando milhões de cidadãos e cidadãs estão empobrecendo e perdendo seus direitos básicos?

É o trabalhador que produz todas as riquezas sociais e do País. Reconhecer seus direitos e garantir sua dignidade não é nenhum favor da sociedade.

Miguel Torres
Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes e da CNTM e vice-presidente da Força Sindical