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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"] Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.
O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais.
Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva.
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Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial.
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.
"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."
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Salário mínimo: uma luta difícil
sexta-feira, 29 de março de 2019
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Razão tem o deputado federal Rui Falcão (PT-SP) em preocupar-se, e muito, com a manutenção da política de valorização do salário mínimo.
Esta preocupação levou-o a protocolar um requerimento para a criação de uma subcomissão especial e temporária para debater (e propor) esta política. Em sua preocupação, correta, o deputado tem pressa porque até 30 de abril o governo deve enviar ao Congresso o projeto da LDO em que consta o novo valor do salário mínimo e, portanto, a constatação ou não de seu aumento real.
Vale a pena lembrar que a política de valorização do salário mínimo foi aprovada maciçamente pela Câmara dos Deputados em 29 de julho de 2015 com os votos contrários de apenas 12 deputados, entre eles o do atual presidente Bolsonaro. Em decreto assinado em seu primeiro dia de mandato ele foi obrigado pela lei a garantir aumento real, mesmo contra sua vontade e a de seus apoiadores.
A lei, limitada no tempo, deixou de vigorar a partir desta sua última aplicação e, sem ela, o reajuste do salário mínimo passou novamente a ser atribuição exclusiva do presidente da República.
Vale lembrar também, com orgulho, que a lei de valorização do salário mínimo foi conquistada e garantida pelas 11 marchas a Brasília das centrais sindicais e pelo empenho pedagógico do Dieese; quando sancionada pela presidente Dilma tornou-se o maior feito do movimento sindical brasileiro neste século, a maior negociação salarial do mundo que favoreceu milhões de trabalhadores e aposentados.
É esta política que corre perigo e tem levado o deputado a tomar as iniciativas que mencionei, já que ele considera sua não existência tão prejudicial aos trabalhadores quanto a deforma previdenciária, as agressões aos sindicatos e o desemprego.
Que o perigo existe é evidente. Não bastasse a posição votada e assumida pelo presidente, seu vice em uma pregação recente para a burguesia paulista chegou a classificar o ganho real do salário mínimo como “vaca sagrada”, esquecendo-se ou fingindo não saber que durante a existência do salário mínimo a perda de valor real é a mais constante (principalmente durante a ditadura militar) e que os reajustes acima da inflação são recentes, coisa deste século.
O movimento sindical deve apoiar os esforços e as iniciativas do deputado Rui Falcão nesta que deve ser uma das mais difíceis lutas no Congresso Nacional.
Artigo João Guilherme Vargas Netto
Consultor Sindical