A conquista social obtida com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), concretizada pela Constituição de 1988, não pode ser item de barganha política, como pretende o Governo. Já enfrentamos uma prolongada crise no setor de saúde, provocada pelo subfinanciamento aliado à má gestão. No começo de um novo ano verificamos que as dificuldades se agravam. Assim indica o contigenciamento de R$ 12,9 bilhões no orçamento do Ministério da Saúde.
Além disso, o que muito nos preocupa é o desrespeito aos princípios constitucionais da atenção universal, integral e gratuita, como a proposta incluída na Agenda Brasil, da quebra da universalidade do SUS, quando pretende cobrar do plano de saúde pelos atendimentos que seu segurado fizer na rede pública. Outra dessas propostas é a proibição de liminares para fornecimento de medicamentos não disponíveis no SUS. Se concretizada, irá limitar o poder do magistrado de garantir o direito dos usuários do Sistema.
O combate à crise é importante, não resta dúvida, mas esse tipo de propostas contidas nessa agenda parecem fabricadas para atender somente aos interesses do mercado. Devemos estar mobilizados, então, para evitar retrocessos nas conquistas sociais duramente conseguidas na área da saúde. Elas são vitais para garantir a dignidade da classe trabalhadora e de toda a população. Vamos lutar pela valorização da enfermagem e para fortalecer o SUS !
José Lião de Almeida
