SINSAUDE-SP contra cooperativas de mão-de-obra

Após meses de estudos e debates elaborados pela Comissão Tripartite Sindical da Saúde, formada por Auditores Fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, pelos representantes dos trabalhadores, e dos empregadores foi assinado um PACTO que prevê a erradicação das cooperativas de mão-de-obra do setor de saúde num prazo máximo de um ano, no Estado de São Paulo. O ato solene de assinatura do ‘Pacto Contra a Terceirização Irregular’ foi realizado no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, com a presença de centenas de trabalhadores da saúde e diversos representantes patronais.

Assinaram o pacto a Dra. Lucíola Rodrigues Jaime, Superintendente da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo SRTE-SP, o Dr. Rubens Travitzky, pela Federação dos Hospitais do Estado de São Paulo – FEHESP; o Dr. José Lião de Almeida, Presidente do SINSAUDE-SP e da CNTS, e o Dr. Joaquim José da Silva Filho, Secretário-Geral do SINSAUDE-SP e Diretor de Assuntos Trabalhistas e Judiciários da CNTS.

Pelo pactuado, à Auditoria Fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da SRTE-SP, caberá a intensificação das ações fiscais que objetivem identificar fraudes ao contrato de trabalho por intermediação ilícita de mão-de-obra praticadas por cooperativas, no âmbito da atividade da prestação de serviços à saúde, e saneá-las com a devida regularização, nos moldes do ordenamento jurídico trabalhista.

Aos Sindicatos e Federações Patronais caberá a divulgação do conteúdo do Pacto e o trabalho persuasivo de convencimento de seus representados para adesão ao mesmo, bem como a comunicação ao Programa de Combate à Terceirização Irregular desta SRTE/SP de empresas em situação irregular recalcitrantes e não aderentes; e ao SINSAUDE-SP caberá a fiscalização do cumprimento do pacto, bem como denunciar as empresas que insistirem em trabalhar com cooperativas de mão-de-obra fraudando a lei e ao pactuado.

Sem dúvidas, um pacto inédito, que obriga as empresas da saúde a erradicarem as cooperativas de mão-de-obra, no prazo máximo de um ano, combatendo o núcleo da precarização do trabalho. Uma grande vitória do SINSAUDE-SP e dos trabalhadores do Estado de São Paulo.

José Lião de Almeida, é presidente do SINSAUDE-SP e Secretário Nacional da Saúde da Força Sindical