O Supremo Tribunal Federal – STF definiu que, os aposentados que já estavam recebendo a revisão da vida toda por conta de decisão judicial, não terão que devolver o dinheiro. O valor da aposentadoria, no entanto, poderá ser reduzido por devido a tese ter sido derrubada no ano passado, em julgamento de duas ações sobre o fator previdenciário, que chegaram à Corte em 1999.

Uma decisão acertada, pois evita prejuízo ainda maior à decisão que contrariou o próprio STF, que havia aprovado a tese da revisão da vida toda em 2022.

A tese da revisão da vida toda surgiu no departamento Jurídico do Sindinapi, que sempre a defendeu como forma de garantir o justo cálculo das aposentadorias para aqueles que foram prejudicados pela regra de transição da reforma da Previdência realizada no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e acabaram tendo o benefício achatado.

Infelizmente a justiça não foi feita e a tese da revisão da vida toda foi vencida. Então, era de se esperar que os ministros do Supremo não exigissem que os aposentados que já havia conseguido sucesso em suas ações não tivessem que devolver o que receberam. E foi o que aconteceu.

Mas essa decisão não altera o fato que mais de 140 mil benefícios foram prejudicados com o recuo do STF. E o Sindnapi continuará na luta para que os aposentados recebam valores que garantam uma qualidade de vida digna, como estabelece nossa Constituição Federal.

Milton Cavalo, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos – Sindnapi