Uma data a comemorar

Efeméride é um fato importante ou grato ocorrido em determinada data e sua comemoração. E quando os anos transcorridos perfazem um número significativo, a comemoração deve ser mais ruidosa.

Faço barulho para comemorar uma efeméride. Os 25 anos- um quarto de século- da Constituição brasileira de 1988, promulgada em 5 de outubro.
Ao longo dos anos afirmou-se como a mais importante Instituição brasileira, garantia de nossa democracia e do avanço dos direitos do povo e do bem-estar social. É uma das mais avançadas constituições em vigência no mundo inteiro.
Todos aqueles que a deturpam ou a empequenecem estão na contramão da nossa história recente. É a Constituição Cidadã de Ulisses Guimarães.
Com ela e sob sua égide estamos vivendo o mais longo período democrático da vida nacional.

Para avaliarmos o acerto da vontade coletiva que a engendrou, relembro apenas que, à sua época, mandava nos Estados Unidos o histriônico Reagan, na Inglaterra a reacionária Thatcher e na antiga União Soviética o desolado Gorbachov. O muro de Berlim cairia em novembro de 1989, mesmo mês do famigerado Consenso de Washington- resposta norte-americana para as Américas do perigo que a nova constituição representava para o Império e sua hipocrisia.

Há muito a ser feito sob a proteção constitucional. E o que é melhor, a Constituição não impede avanços, mas os garante, ao garantir os direitos fundamentais, os direitos trabalhistas, os direitos sindicais e a plena vigência democrática.

Quando foi promulgada, a Secretaria de Estudo e Acompanhamento Legislativos do ministério da Justiça listou 268 leis a elaborar expressamente requeridas e 86 tacitamente requeridas pelo texto constitucional. É uma Constituição trabalhosa e viva, um verdadeiro projeto nacional a ser cumprido.

A Constituição de 1988, depois de 74 emendas e de uma revisão em 1994, é, até hoje, a maior obra institucional do povo brasileiro.
Vamos celebrar.

João Guilherme Vargas Neto, consultor sindical