Vergonha: Propostas do governo e dos empresários são indecentes

A cada dia somos surpreendidos com a informação de uma proposta diferente para a reforma trabalhista e/ou previdenciária; o governo vai fazer tal coisa e encaminhar a proposta ainda este ano, os empresários estão propondo isto e aquilo, até aumento da jornada de trabalho, e por aí vai.

A mais recente, divulgada ontem, é a de que o governo pretende criar dois novos tipos de contrato de trabalho, o parcial e o intermitente. Isso é um absurdo, uma vergonha o governo ameaçar os trabalhadores com uma proposta como esta num momento em que o país registra quase 12 milhões de desempregados, a maioria lançada a esta condição por causa da crise econômica. É jogo rasteiro querer passar para a sociedade: olha, precisamos adotar estas alternativas para garantir empregos. A que preço e à custa de quem?

Se aprovada, mais de 80% dos contratos de trabalho vão passar para outra modalidade.

Até na questão da segurança e saúde os empresários querem mexer, e tornar nula a NR 12, norma regulamentadora de proteção em máquinas e equipamentos, negociada por quase dez anos, de forma tripartite, que protege contra acidentes de mãos, braços, pernas, até da morte.

Queremos negociar a reforma trabalhista e não ser atropelados por ela; avançar na relação capital e trabalho de forma decente, instituir a figura do delegado sindical com estabilidade no emprego, os contratos nacionais de trabalho, negociar a aplicação das resoluções da OIT 158 (contra a demissão imotivada) e 151 (direito de negociação do funcionalismo público).

Queremos fortalecer os contratos de trabalho e as convenções coletivas e avançar no processo de negociação, ao contrário da maneira como governo federal e setor empresarial querem encaminhar as questões que dizem respeito aos trabalhadores, mas deixando-os de fora.

Os trabalhadores não são cobaias nem peça de reposição, são cidadãos, pessoas que merecem o devido respeito, mas que a cada dia estão tendo seus direitos básicos – saúde, educação, transporte, moradia, aposentadoria etc. – violados. Quando pedem sacrifício de toda a sociedade para a solução de problemas sérios do País miram nos trabalhadores, porque ninguém quer abrir mão dos privilégios. Chega dessa violência.

Miguel Torres
Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Mogi e Região