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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"] Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.
O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais.
Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva.
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Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial.
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.
"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."
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Vitória de Pirro
terça-feira, 11 de agosto de 2015
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Depois de meses de embates jurídicos em três níveis da Justiça do Trabalho em Brasília e com algumas peripécias de um filme de Roberto Farias, a Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) conseguiu que um juiz determinasse a anulação do registro sindical da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários (CNTU), o que a secretaria de Relações de Trabalho do ministério do Trabalho e Emprego executou com presteza.
Essa vitória de Pirro da CNPL (que deve aguardar ainda julgamento no STF) é uma derrota para o conjunto do movimento sindical brasileiro que quer, como instituição e protegido pela Constituição, continuar avançando e se renovar.
O advogado Amadeu Garrido, patrocinado pela CNPL, fará dia 12 sua exposição sobre os fatos para o Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), entidade de coordenação das confederações sindicais originárias. Pelo teor da convocação publicada na rede da internet ele defenderá a tese fundamental da CNPL sobre a unicidade sindical em todos os níveis contraposta à tese vigente da unicidade na base e pluralidade nas cúpulas, que foi derrotada com a vitória da CNPL.
A especificidade da estrutura sindical brasileira (pluralidade nas cúpulas e unicidade na base) já foi reconhecida, há anos, por eminentes sociólogos como Fernando Henrique Cardoso e Maria Hermínia Tavares de Almeida, admitida desde o presidente Sarney e reconhecida como doutrina legal oficial pelas portarias do ministério do Trabalho e Emprego, tendo garantido a existência legal das centrais sindicais e de inúmeras confederações e federações sindicais de trabalhadores e patronais.
A vitória de Pirro da CNPL é um passo atrás para o movimento sindical.
Em todas as peripécias do processo contra a CNTU os advogados da CNPL procuraram, ao levar as discussões para o terreno fático dos estatutos, eludir a questão central da doutrina envolvida. Na exposição ao FST, tudo ficará mais claro: a vitória jurídica eventual da tese da CNPL agride a prática vitoriosa do conjunto do movimento sindical brasileiro.
João Guilherme, consultor sindical