Gazeta Online: Fiscalização cerrada se cota de emprego para negros for aprovada

Projeto prevê 46% das vagas para negros, pretos, pardos ou de categorias análogas, em empresas com mais de 200 empregados

Independente das polêmicas, críticas e opiniões contrárias ao projeto de lei que estabelece cotas para negros nas empresas privadas, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) garante que fará uma fiscalização pesada, caso a matéria seja aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Vamos trabalhar na mesma linha do sistema de vagas para pessoas com deficiência. Além disso, vamos aplicar ações severas nas empresas onde ocorrem discriminação", disse o superintendente interino da regional do MTE no Estado, Alcimar Candeias.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado já aprovou a matéria, de autoria do senador Paulo Paim, garantindo 46% das vagas para negros, pretos, pardos ou de categorias análogas, em empresas com mais de 200 empregados e 20% dos cargos em comissão da administração pública.

Uma emenda apresentada pelo relator, Papaléo Paes (PSDB-AP), determina prazo de cinco anos após a promulgação da lei para que as empresas com mais de 200 empregados tenham 46% de afro-brasileiros em seus quadros. Segundo o IBGE, 46% da população brasileira é composta por negros.

O projeto estabelece ainda que os empregadores não poderão pedir fotografia ou declaração de raça ou cor dos candidatos a emprego. A tramitação da matéria está apenas começando. Terá ainda de ser examinado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, antes de ser encaminhado à Câmara dos Deputados.

O estudante Tiago Moreno Pascoal, 20 anos, ingressou na universidade por meio do sistema de cotas e disse ter ressalvas quanto à reserva de vagas em empresas. Para o aluno do 2º período do curso de Jornalismo, os funcionários negros poderiam ser rotulados e serem alvos de preconceito. "No começo acho que me sentiria desconfortável porque é uma lei que obriga a empresa a me contratar, então não saberia se eu estaria ali pelo meu desempenho ou por causa da lei, mas por outro lado seria um novo passo para inclusão social do negro no mercado de trabalho", disse.

Perto de finalizar o curso, a estudante do 7º período de Geografia, Patrícia Silva Coelho, também teme sofrer preconceito no ambiente de trabalho por conta da Lei, mas acredita que no futuro a aceitação será melhor. "Toda vez que existe qualquer tipo de coisa voltada para ações afirmativas, as pessoas tendem a rotular e a tratar com preconceito os cotistas, mas com o passar do tempo a sociedade vai entender toda essa questão de uma forma mais positiva", opina a estudante.

Cotas sociais

No último vestibular da Ufes, 40% de vagas foram reservadas nos cursos para estudantes que completaram os níveis fundamental e médio em escolas públicas e comprovaram ter renda familiar de até sete salários mínimos. O percentual sobe para 45% no vestibular de 2009 e irá contemplar 12 cursos da universidade, devido a ampliação de oferta de vagas. O sistema de cotas na Ufes será reavaliado em 2011 pelo Conselho de Ensino e Pesquisa da universidade, que pode determinar se o percentual de reserva de vagas aumenta, diminui ou até possa ser extinto.

Fonte: Daniella Zanotti, Abdo filho e Mikaella Campos