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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"] Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais. Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva. [caption id="attachment_63330" align="aligncenter" width="700"] Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.
"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."
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Assuntos Raciais
Gazeta Online: Fiscalização cerrada se cota de emprego para negros for aprovada
quinta-feira, 28 de agosto de 2008
Assuntos Raciais
Projeto prevê 46% das vagas para negros, pretos, pardos ou de categorias análogas, em empresas com mais de 200 empregados
Independente das polêmicas, críticas e opiniões contrárias ao projeto de lei que estabelece cotas para negros nas empresas privadas, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) garante que fará uma fiscalização pesada, caso a matéria seja aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"Vamos trabalhar na mesma linha do sistema de vagas para pessoas com deficiência. Além disso, vamos aplicar ações severas nas empresas onde ocorrem discriminação", disse o superintendente interino da regional do MTE no Estado, Alcimar Candeias.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado já aprovou a matéria, de autoria do senador Paulo Paim, garantindo 46% das vagas para negros, pretos, pardos ou de categorias análogas, em empresas com mais de 200 empregados e 20% dos cargos em comissão da administração pública.
Uma emenda apresentada pelo relator, Papaléo Paes (PSDB-AP), determina prazo de cinco anos após a promulgação da lei para que as empresas com mais de 200 empregados tenham 46% de afro-brasileiros em seus quadros. Segundo o IBGE, 46% da população brasileira é composta por negros.
O projeto estabelece ainda que os empregadores não poderão pedir fotografia ou declaração de raça ou cor dos candidatos a emprego. A tramitação da matéria está apenas começando. Terá ainda de ser examinado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, antes de ser encaminhado à Câmara dos Deputados.
O estudante Tiago Moreno Pascoal, 20 anos, ingressou na universidade por meio do sistema de cotas e disse ter ressalvas quanto à reserva de vagas em empresas. Para o aluno do 2º período do curso de Jornalismo, os funcionários negros poderiam ser rotulados e serem alvos de preconceito. "No começo acho que me sentiria desconfortável porque é uma lei que obriga a empresa a me contratar, então não saberia se eu estaria ali pelo meu desempenho ou por causa da lei, mas por outro lado seria um novo passo para inclusão social do negro no mercado de trabalho", disse.
Perto de finalizar o curso, a estudante do 7º período de Geografia, Patrícia Silva Coelho, também teme sofrer preconceito no ambiente de trabalho por conta da Lei, mas acredita que no futuro a aceitação será melhor. "Toda vez que existe qualquer tipo de coisa voltada para ações afirmativas, as pessoas tendem a rotular e a tratar com preconceito os cotistas, mas com o passar do tempo a sociedade vai entender toda essa questão de uma forma mais positiva", opina a estudante.
Cotas sociais
No último vestibular da Ufes, 40% de vagas foram reservadas nos cursos para estudantes que completaram os níveis fundamental e médio em escolas públicas e comprovaram ter renda familiar de até sete salários mínimos. O percentual sobe para 45% no vestibular de 2009 e irá contemplar 12 cursos da universidade, devido a ampliação de oferta de vagas. O sistema de cotas na Ufes será reavaliado em 2011 pelo Conselho de Ensino e Pesquisa da universidade, que pode determinar se o percentual de reserva de vagas aumenta, diminui ou até possa ser extinto.