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15 JUL 2024

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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"] Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais. Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva. [caption id="attachment_63330" align="aligncenter" width="700"] Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.

"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".

O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.

Relatórios

Os relatórios elaborados, em parceria, pelo Ministério do Trabalho e das Mulheres apresentam um levantamento fornecido pelas empresas com as diferenças salarias dentro do quadro de funcionários. É “Relatórios de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios” que serve de base para que o movimento sindical lutar para fazer valer a Lei da Igualdade. De acordo com a lei, empresas com 100 ou mais funcionários ficam obrigadas a divulgar a cada seis meses, em março e setembro, esses dados. Além de enviar os dados ao MTE, as empresas também devem publicar os relatórios em seus sites, nas redes sociais, ou fazendo por meio de canais que garantam a ampla divulgação para empregados, colaboradores e público em geral. Caso constatada a desigualdade salarial entre mulheres e homens, o MTE irá notificar a empresa, para que elabore, em 90 dias, um plano de ação com medidas a serem adotadas.

Governo

No encontro, o ministro Luiz Marinho citou os desafios enfrentados para garantir não apenas a igualdade salarial, mas também a igualdade de acesso às oportunidades.

“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.

A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.

”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."

A lei da igualdade

A lei estabelece diretrizes para que homens e mulheres tenham equiparação salarial no país. Ainda hoje, elas ganham cerca de 22% menos que homens nas mesmas funções, estão, em sua maioria, nas profissões com maior dificuldade de ascensão profissional, além de carregarem as reponsabilidades com os cuidados da casa e com filho, idosos, pessoas com deficiências, ou seja, exercem a chamada dupla jornada. Dados do Dieese mostram que, no mercado de trabalho, as mulheres ocupam apenas 45,8% dos cargos de Liderança. Considerando o recorte racial, mulheres negras representam apenas 9,5% destes cargos. A remuneração média das mulheres nesses cargos é 25% inferior à remuneração dos homens. Além disso, ao se analisar o recorte racial, verifica-se que a remuneração média das mulheres negras (pretas e pardas) é, em média, 38% inferior a remuneração do bancário branco do sexo masculino. Leia também: Setor de Serviços fica estável em maio, diz IBGE

Pautas de reivindicações dos sindicatos devem incluir necessidades dos trabalhadores negros

O secretário de Assuntos Raciais da Força Sindical, Adalberto Galvão, Bebeto, defendeu hoje (dia 18) a atualização das pautas de reivindicações que sindicatos e federações apresentam aos patrões para negociarem as convenções coletivas de trabalho das categorias. Segundo Bebeto, é preciso incluir o acesso dos trabalhadores negros ao mercado de trabalho e a ascensão deles nos quadros das empresas, além de políticas de saúde e de igualdade de oportunidade.

“Os espaços que os negros ocupam nas empresas devem ser de autonomia e não de segregação. Não podemos combater a pobreza sem considerar os mais pobres da sociedade. Os sindicatos devem incluir estes pontos nas pautas de reivindicações e estabelecerem relações com os movimentos negros”, afirmou.

Bebeto foi um dos expositores do tema “O Movimento Sindical e Negro na Política: Novos Desafios e Perspectivas”, debatido no o II Seminário de Promoção e Igualdade Racial: Década Internacional dos Afrodescendentes: Reconhecimento, Justiça e Desenvolvimento, feito pela Força Sindical.

A secretária-adjunta de Assuntos Raciais da Força, Maria Rosangela Lopes, observou que, nesta crise econômica que o País atravessa, os negros foram os mais atingidos. Ela citou a capital da Bahia, Salvador, onde a população negra é muito grande.

Maria Rosangela disse ainda que o governo deve avaliar os resultados alcançados com a aplicação da Resolução 746, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que estabelece o preenchimento obrigatório do campo cor ou raça em todas as contratações feitas por programas que foram financiados pelo fundo.

Segundo ela, a medida era considerada crucial para a formulação de políticas públicas voltadas a combater a desigualdade racial no país. A intenção era obter informações sobre quem está sendo contratado, com a estratificação por raça, auxiliando a identificar com precisão os locais onde precisamos direcionar as políticas públicas.

Para Ruth Coelho Monteiro, secretária de Direitos Humanos e Cidadania da Força, que foi mediadora do debate, é importante que os sindicatos, federações, confederações e centrais se unam para combater o preconceito e incentivar políticas públicas, com a lei de cotas, que existe em universidades.

PROGRAMAÇÃO DIA 18 DE NOVEMBRO

08h30 – recepção e café
09h às 10h: 3ª MESA TEMÁTICA:
O Mercado Trabalho e a Saúde da População Negra
1º Expositor: Dra. Elisa Lucas Rodrigues – Coordenadora de Políticas para a População Negra e Indígena
2º Expositor: Mauricio Pestana – Secretário Municipal de Promoção da Igualdade Racial da Cidade de SP
MEDIADOR: Marcos Antônio A. Ribeiro – Secretário de Saúde e Segurança no Trabalho da Força Sindical São Paulo
PERGUNTAS: (20 minutos)
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10h00 às 10h15 – Intervalo para o café
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10h15 às 11h15: 4ª MESA TEMÁTICA:
O Movimento Sindical e Negro na Política: Novos Desafios e Perspectivas
1º EXPOSITOR: Adney Araújo de Abreu, Secretário de Promoção da Igualdade Racial da FETIASP e Presidente do Conselho do Negro de Piracicaba/SP – CONEPIR
2º EXPOSITOR: Francisco Carlos Quintino – Presidente do Sindicato dos Químicos de Rio Claro/ Presidente do INSPIR/ Secretário de Promoção da Igualdade Racial da Força Sindical – SP
3º EXPOSITOR: Deputado Federal Bebeto Galvão – BA – Secretário de Assuntos Étnicos e Raciais da Força Sindical.
MEDIADORA: Ruth Coelho – Secretária de Direitos Humanos da Força Sindical.
Perguntas: 20 MINUTOS
11h20 às 12h – CONSIDERAÇÕES FINAIS E ENCERRAMENTO.

Fonte: Assessoria de imprensa da Força Sindical