A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania realizará, nesta quinta-feira (2), sua 7ª Sessão Plenária Especial, em Brasília, para analisar requerimentos coletivos.
Entre os processos, a comissão apreciará os pedidos apresentados pelo povo indígena Ãwa/Avá-Canoeiro do Araguaia e pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São Paulo e Mogi das Cruzes.
Além disso, a sessão começará às 9h e contará com a presença da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, conselheiros e relatores responsáveis.
Os conselheiros Prudente José Silveira Mello e Manoel Severino Moraes de Almeida conduzirão os pareceres. Enquanto isso, o Ministério transmitirá a sessão ao vivo pelo YouTube.
Os pedidos de reparação coletiva passaram a integrar o regimento da Comissão de Anistia em 2023. Desde então, o colegiado apreciou sete requerimentos envolvendo comunidades e movimentos sociais.
Entre os casos analisados anteriormente estão os povos indígenas Krenak, Guarani-Kaiowá e Kaiowá, além de imigrantes japoneses, missão diplomática chinesa e comunidades tradicionais brasileiras.
Também serão portariados, durante a sessão, os processos referentes à Associação da Comunidade Tradicional dos Camponeses de Pedra Lisa, à Federação das Associações de Favelas do Rio e ao povo Kaiowá da Terra Indígena Sucurui’y.
A anistia política coletiva reconhece oficialmente perseguições e violações de direitos cometidas pelo Estado contra grupos, comunidades e movimentos sociais atingidos por motivações exclusivamente políticas.
O instrumento fortalece a preservação da memória histórica, reafirma os princípios da verdade e da justiça e reforça o compromisso democrático com os direitos humanos.
O Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes será a primeira entidade sindical no Brasil a ser julgada pela Comissão da Anistia do Ministério dos Direitos Humanos, por ter sido perseguida na ditadura militar (1964-1985).
Por que o Sindicato deverá ser anistiado?
Fatos históricos: desde o início, o Sindicato participou da resistência à ditadura. Sua sede, então localizada na Rua do Carmo, centro de São Paulo, foi cercada por forças militares na manhã do dia 31 de março de 1964, antes mesmo da consolidação do golpe.
Morreram nas mãos da ditadura os trabalhadores e líderes metalúrgicos:
- Olavo Hanssen – morto aos 33 anos – em maio de 1970.
- Luiz Hirata – morto aos 27 anos – em dezembro de 1971.
- Manoel Fiel Filho – morto aos 49 anos – em janeiro de 1976.
- Nelson Pereira de Jesus – morto aos 22 anos – em outubro de 1978.
- Santo Dias – morto aos 37 anos – em outubro de 1979.
Memória, verdade, justiça e reparação!
Para o atual presidente do Sindicato, Miguel Torres, esse julgamento é imprescindível para que a sociedade brasileira reconheça a perseguição política que atingiu os operários metalúrgicos, os ativistas e o nosso Sindicato.
“Nós resistimos, lutamos pela redemocratização e pelas Diretas, Já! Mas precisamos continuar mobilizados, em defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito, para que não haja retrocessos políticos nem a volta de regimes autoritários, violentos e criminosos como o que durou 21 anos na história recente do País, de 1964 a 1985”, afirma Miguel Torres.
Ana Lúcia Marchiori, advogada do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes e pesquisadora, destaca a relevância histórica do julgamento.
“Essa análise e julgamento são importantes para reconstituir a verdade e a história desse momento em nosso país. O reconhecimento das perseguições sofridas pelo Sindicato fortalece a memória, a democracia e o compromisso com a justiça para as atuais e futuras gerações.”
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