Com o objetivo de alertar a população sobre a violência doméstica e familiar sofrida por mulheres, a edição 2007 traz como tema central o papel da sociedade na aplicação e implementação da Lei nº 11.340/2006, que tem o nome de Maria da Penha, símbolo de luta contra este crime.

Desenvolvida pelo Center for Women´s Global Leadership (Centro para a Liderança Global das Mulheres), desde 1991, a Campanha conquistou espaço fundamental na sociedade brasileira, sendo realizada, há cinco anos, pela Agende Ações em Gênero Cidadania Desenvolvimento – AGENDE, em parceria com redes e articulações de mulheres, feministas e de direitos humanos, órgãos governamentais, representações de Agências da ONU no Brasil, empresas públicas e privadas.

Este ano, o objetivo é chamar a atenção da população para a aplicação efetiva da Lei Maria da Penha. “Toda e qualquer pessoa é responsável por essa Lei e deve divulgá-la em qualquer lugar, onde houver violência” diz Maria da Penha. Vamos enfatizar, na Campanha 2007, os resultados, o papel dos diversos atores políticos e sociais na sua disseminação, aplicação e implementação. Será um diálogo entre Instituição (autoridades) e Pessoa Física (sociedade). De um lado, a mulher vitimada contando sua história, do outro lado a autoridade/instituição comentando a situação sobre o prisma da Lei. A meta é encorajar as mulheres a romperem o silêncio e ciclo de violência em que vivem, fortalecer a auto-estima, esclarecer e orientar para que exijam os seus direitos.

“A denúncia pode ser feita por qualquer pessoa, até por um vizinho, portanto a Campanha traz uma maior conscientização à população para lutar pelo fim desse tipo de violência. Os 16 dias de ativismo tornam público a condição para que as mulheres rompam com esse ciclo de violência”, diz Cecília Sardenberg, da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal da Bahia – UFBA e coordenadora do Observatório de Monitoramento da Aplicação e Implementação da Lei Maria da Penha, lembrando que a Lei existe para proteger a mulher.

A Campanha 16 dias de ativismo procura conscientizar a sociedade para uma maior participação contra esse crime, por meio de apoio à mulher, com o objetivo de educar para prevenir, seguindo a Organização dos Estados Americanos – OEA que incluiu no currículo escolar os Direitos Humanos em relação à violência de gênero.

Segundo o promotor Público no Distrito Federal, Fausto Rodrigues de Lima, o Estado tem que agir em qualquer violência ocorrida no âmbito público ou mesmo no âmbito privado. “Agir é responsabilidade do Estado para garantir a dignidade do ser humano”, diz o promotor, convocando toda a sociedade e principalmente o Estado para que não cruzem mais os braços para a violência contra as mulheres. “Agora, o problema é nosso, é público, é social e devemos atuar para impedir que esta prática continue no Brasil. Isso é sério. É uma questão de Direitos Humanos”, enfatiza Fausto Lima.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, também se manifestou sobre o tema, que está incluído em seu programa de governo. “No segundo mandato decidimos aprofundar a política de gênero e raça. Estamos trabalhando juntos”, afirmou o presidente, na abertura da II Conferência Nacional de Políticas para a Mulher, no dia 17 de agosto, quando anunciou o valor de  R$ 1 bilhão para o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

Este programa destina-se à criação de juizados especializados  para tratar da violência doméstica e familiar contra a mulher, fortalecimento e ampliação das delegacias especializadas de atendimento à mulher, aumento do número de Casas Abrigo, campanha educativa e preventiva de violência doméstica para os grupos escolares e a sociedade como um todo, com destaque para a população rural, e desenvolvimento de políticas específicas para as mulheres negras pela condição de vulnerabilidade social.
 

“Estamos agindo para resgatar a dívida histórica do Brasil com as mulheres”, disse Lula.