Imagem do dia
[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"] Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.
O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais.
Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva.
[caption id="attachment_63330" align="aligncenter" width="700"]
Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial.
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.
"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."
Enviar link da notícia por e-mail
Força
Brasília (DF): Ministro Brizola Neto responde em audiência pública sobre suspensão de registro de Colônias de Pescadores
quarta-feira, 13 de março de 2013
Força
Na próxima quinta-feira, 14, às 8h30, a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), ao lado de senadores como Valdir Raupp e Eduardo Braga e mais de 500 pescadores vindos de todo o Brasil, participam de audiência pública, no Senado Federal, com o ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, para questionar a suspensão do registro de Colônia de Pescadores determinado pela Portaria nº 2.159.
A Portaria nº 2.159, de dezembro de 2012, torna sem efeito a Portaria nº 547, de 11 de março de 2010, ficando suspensos todos os processos de registro de Colônias de Pescadores que se encontram em tramitação no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O ato normativo desprotege a classe e a impede de legitimar suas fontes de custeio, as quais possibilitam suas ações representativas na política. A nova Portaria foi publicada sem maiores esclarecimentos, indo contra a Constituição Federal, que estabelece em seu art. 8º o direito de livre associação sindical e de autonomia coletiva privada. Tal repressão por parte do MTE impede a representação do setor na busca do desenvolvimento das relações de trabalho dos pescadores de todo o Brasil.
A Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), representada pelo presidente Abraão Lincoln, questiona a decisão do ministro por impedir que trabalhadores da pesca exerçam o direito garantido pelo Art. 511 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em que se garante a representação do setor pesqueiro pela CNPA, tornando lícita a associação para fins de estudo, defesa e coordenação de interesses econômicos ou profissionais de todos os trabalhadores da pesca no Brasil. “É incompreensível o ato administrativo editado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A CNPA luta pela liberdade de representação e os direitos do setor pesqueiro desde 1920. Direitos que foram consagrados pela carta Fundamental de 1988 estão sendo abalados novamente e submetidos ao controle e dominação política”, contesta, Abraão Lincoln.
Após o lançamento do Plano Safra da Pesca e Aquicultura, em outubro de 2012, em que se destinam mais de R$ 4 bilhões para o setor, a CNPA assumiu diversas parcerias com o Ministério da Pesca, Ministério da Previdência Social e Ministério do Trabalho e Emprego, para garantir e participar ativamente da luta pela defesa dos direitos e interesses da categoria, por melhores condições de trabalho e vida de cerca de 1,2 milhão de pescadores no país.
A Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores respeita e se enquadra em todos os valores e exigências sociais estatuídas na CLT, desta forma, também espera que o Estado se posicione de forma justa e social, pensando na integridade dos direitos garantidos por lei para todas as classes de trabalhadores.