Brasília(DF): Comissão aprova Orçamento de 2011 e texto segue para votação em plenário

A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quarta-feira o Orçamento Geral da União de 2011. Os deputados e senadores têm que votar o texto no plenário do Congresso ainda hoje para que a presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), não comece seu novo governo sem Orçamento –já que o Congresso entra em recesso parlamentar a partir de amanhã e só retoma suas atividades em fevereiro.

O governo conseguiu derrotar a oposição na Comissão Mista ao derrubar destaque do DEM e PSDB que limitava o remanejamento de recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Os governistas conseguiram manter a regra atual que permite o livre remanejamento de 30% dos recursos do programa.

Antes de contornar o impasse com a oposição, os governistas também conseguiram impedir uma rebelião na base aliada conduzida pelo PDT –que ameaçava não votar o Orçamento se o valor do salário mínimo fosse de R$ 540 em 2011.

O governo aceitou incluir uma reserva de R$ 5,6 bilhões na peça orçamentária que poderão ser usados para um reajuste maior do salário mínimo em 2011. Apesar da relatora Serys Slhessarenko (PT-MT) ter mantido o valor do mínimo em R$ 540, os governistas criaram a ‘reserva’ para garantir uma margem de negociação das centrais sindicais com o governo –o que abriu caminho para o acordo.

As centrais sindicais reivindicam o reajuste dos atuais R$ 510 para R$ 580, mas acabaram convencidas pelo acordo do governo. ‘Quando for votar a medida provisória do salário mínimo, vão falar que não tem dinheiro. Então, para que a gente possa chegar lá com mais tranquilidade, a gente tem que reservar o máximo de dinheiro possível’, disse o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical.

Pelos cálculos do sindicalista, o valor pode chegar a R$ 560 se a reserva for aprovada pela Comissão de Orçamento.

Dentro da reserva de R$ 5,6 bilhões estão os recursos previstos para outros reajustes –por isso não necessariamente o dinheiro vai ser usado para ampliar o mínimo. O governo ainda incluiu mais R$ 1 bilhão nessa reserva para o programa Bolsa Família, o que abre caminho para o governo aumentar o valor do benefício em 2011 ou mesmo ampliar o número de atendidos.

Serys também incluiu no texto final a recomposição de R$ 3,3 bilhões no PAC depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reclamou do corte do programa nesse valor. O relatório final havia reduzido os recursos do PAC de R$ 43,5 bilhões para R$ 40,1 bilhões.

Pelo adendo, o governo está autorizado a recompor os R$ 3,3 bilhões por meio de decreto ou portaria. Serys também incluiu outro adendo que permite ao governo compensar órgãos que tiverem cortes por meio da anulação de dotações orçamentárias da reserva.

Os governistas transferiram para o plenário outro impasse que ameaça a tramitação do Orçamento: a votação do projeto que altera a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) ao retirar a Eletrobrás do cálculo do superavit primário. A ideia é resolver o impasse durante a votação no plenário do Congresso.

PARÂMETROS

O texto final do Orçamento destina R$ 171 bilhões para investimentos no próximo ano, incluindo as estatais. O investimento efetivo para gastos do governo é de R$ 63,5 bilhões. O Congresso também destinou R$ 12,1 bilhões para emendas parlamentares.

O parecer final de Serys confirmou o corte de R$ 3 bilhões nas despesas, seguindo a sugestão de redução nos gastos do Executivo. Ela, no entanto, não especificou no texto final as áreas atingidas.

O Orçamento de 2011 fixa as despesas de 2011 em R$ 2,07 trilhões, com as receitas no mesmo valor. Como as despesas com a rolagem da dívida pública somam R$ 678,5 bilhões, o Orçamento efetivo do ano que vem para ser gasto com investimentos e manutenção de todos os órgãos federais é de R$ 1,39 trilhão.