Osasco (SP): Contratação de pessoas com deficiências na região de Osasco

Osasco e Região começam a fazer a sua lição de casa em relação ao restante do país quando o assunto é o respeito ao direito das pessoas com deficiência ao trabalho: 9.761vagas preenchidas, número superior ao contabilizado por 12 estados brasileiros. A informação foi apresentada pelo coordenador do Espaço da Cidadania e Vice-Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região, Carlos Clemente, durante reunião do Conselho Sindical da Gerência Regional do Trabalho de Osasco realizada ontem na sede dos Sindicato dos Gráficos de Barueri, Osasco e Região e na presença de vários Sindicatos de trabalhadores e do Gerente Regional do Trabalho e Emprego de Osasco, Edson Rabassi.A informação foi elaborada com base nos registros de ação fiscal do próprio Ministério do Trabalho.

Entre os estados que registram baixo índice de contratação, estão estados ricos em indústrias, comércio e serviços, como Paraná (com 1.836 contratações) e Santa Catarina (1.030) (veja a lista ao lado).

Como os números são resultados de ação fiscal em prol do cumprimento do artigo 93 da lei 8.213/91 (a Lei de Cotas), eles mostram que o Ministério do Trabalho tem dedicado pouca atenção à fiscalização do cumprimento dessa lei.

Já o resultado na região de Osasco pode ser atribuído ao empenho dos auditores fiscais da Gerência Regional do Trabalho e Emprego, combinado ao esforço coletivo que envolve sindicatos, empresas, entidades especializadas, órgãos públicos e outros agentes sociais, que criam ações e pressionam para que a Lei de Cotas seja efetivamente a porta de entrada da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. “Em outros locais onde não há essa soma de esforços, a Lei é ignorada”, avalia Clemente.

Falta de cumprimento da Lei gera prejuízo anual de R$ 15,6 bilhões

Essa situação gera também prejuízos econômicos incalculáveis às pessoas com deficiência. Apenas na remuneração direta a cada ano R$ 15,6 bilhões deixam de ser pagos às pessoas com deficiência excluídas do mercado de trabalho. O cálculo é feito com base nos dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) de 2008, dado mais atualizado disponível, o que indica que os números devem ser ainda maiores atualmente. O próprio Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, declarou que “a Rais é a radiografia real do país, porque os dados são fornecidos por todos os estabelecimentos do Brasil”.

“É um direito desrespeitado. São recursos que deixam de ir para a economia para fomentar um círculo que pode, inclusive, gerar novos empregos. Falta a fiscalização ter respeito para com as pessoas com deficiência que poderiam estar ocupando as vagas reservadas pela Lei”, arremata Clemente.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Sind. Metalúrgicos de Osasco