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16 ABR 2024

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Veja fotos do Lançamento do 1º de Maio Unitário Na manhã desta terça-feira (16) dezenas de lideranças sindicais fizeram uma panfletagem para iniciar a divulgação da celebração do Dia do Trabalhador – 1º de Maio Unificado das Centrais Sindicais foi realizado, no Largo da Concórdia (Estação de Trem do Brás), em São Paulo SP. O evento, este ano, será realizado no Estacionamento da NeoQuímica Arena (Itaquerão – estádio do Corinthians), na Zona Leste da capital paulista, a partir das 10 horas. O 1º de Maio Unitário é organizado pelas centrais sindicais:

  • Central Única dos Trabalhadores (CUT);
  • Força Sindical;
  • União Geral dos Trabalhadores (UGT);
  • Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB);
  • Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST);
  • Central de Sindicatos do Brasil (CSB);
  • Intersindical – Central da Classe Trabalhadora e
  • Pública – Central do Servidor
Este ano, o lema do 1º de Maio Unificado será “Por um Brasil mais Justo” e vai destacar emprego decente; correção da tabela do Imposto de Renda, juros mais baixos, aposentadoria digna, salário igual para trabalho igual e valorização do serviço público.

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Postos de combustíveis têm até quinta(30) para pagar a primeira parcela do 13º terceiro salário

quarta-feira, 29 de novembro de 2023

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Postos de combustíveis têm até quinta(30) para pagar a primeira parcela do 13º terceiro salário

frentista mulherArquivo: Sindicato dos Frentistas do Rio de Janeiro
Com a proximidade das festas de fim de ano, a expectativa do trabalhador em relação ao pagamento do décimo terceiro salário aumenta.
O abono é usado para comprar presentes e preparar a ceia, mas uma parcela significativa da população prefere reservar uma parte do valor para pagar as contas do início do ano.
A advogada Thaís Farah, do departamento jurídico do SINPOSPETRO-RJ, afirma que todos os funcionários contratados pelo regime de CLT, inclusive os aposentados que ainda estão na ativa, têm direito ao 13º salário.
Segundo ela, a lei permite o pagamento do abono em até duas parcelas, sendo que a primeira deve ser paga até 30 de novembro do ano corrente.  As empresas têm até 20 de dezembro para quitar a segunda parcela.
Thais Farah frisa que o pagamento do 13º pode ser feito em uma única parcela, desde que em 30 de novembro. Não é permitido efetuar o pagamento total do décimo terceiro no dia 20 de dezembro.
A advogada diz, que na convenção coletiva da categoria, não há previsão para o pagamento do décimo terceiro fora dessas datas.
CÁLCULO
O valor a ser pago é proporcional ao número de meses trabalhados. Os funcionários que têm menos de um ano de serviço também têm direito ao 13º salário.
Nesse caso, o pagamento será proporcional aos meses em que tenham trabalhado por mais de 15 dias. Por exemplo, um funcionário que trabalhou por seis meses e quinze dias deverá receber 7/12 do seu salário a título de décimo terceiro.
A advogada ressalta que outras parcelas de natureza salarial, como horas extras, adicionais – noturno, de insalubridade e de periculosidade – e comissões, também são considerados no cálculo.
A empresa é obrigada a recolher o FGTS nas duas parcelas do abono, enquanto a dedução do Imposto de Renda e o desconto do INSS serão realizados no dia 20 de dezembro.
DENÚNCIAS
Os funcionários de postos de combustíveis e lojas de conveniência que não receberem a 1ª parcela do décimo terceiro salário até o dia 30 de novembro, devem entrar em contato com o departamento jurídico pelo WhatsApp (21) 97020-9100.
DIREITOS
O presidente do SINPOSPETRO-RJ, Eusébio Pinto Neto, destaca que o décimo terceiro salário é uma conquista da classe trabalhadora e contribui para o aquecimento econômico do país.
Segundo ele, as empresas que não efetuarem o pagamento no prazo, pagarão multa administrativa do Ministério do Trabalho e Emprego de R$ 170,26 por empregado.

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