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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"] Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais. Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva. [caption id="attachment_63330" align="aligncenter" width="700"] Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.
"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."
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Reforma da Previdência dificulta a aposentadoria especial do frentista e reduz o valor do benefício
sexta-feira, 13 de setembro de 2024
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Entenda como a Reforma da Previdência dificulta a aposentadoria, especialmente para os trabalhadores em ambientes insalubres e perigosos
A Reforma da Previdência do governo Bolsonaro causou danos a todos os trabalhadores, especialmente àqueles que trabalham em ambientes insalubres e perigosos.
Antes da reforma, o país tinha um sistema previdenciário que se preocupava com a integridade física do trabalhador, que se aposentava mais cedo para sair do ambiente nocivo à saúde.
Para solicitar a aposentadoria especial, é preciso ter uma idade mínima de 60 anos, válida pelas novas regras, para homens e mulheres, além de 25 anos de trabalho exposto a agentes nocivos.
Com a reforma, a regra para o cálculo do valor do benefício também mudou.
Antes de 2019, o cálculo da média consistia em utilizar o valor de 80% das maiores contribuições desde julho de 1994 e se excluíam os menores 20%.
Hoje, o cálculo considera todas as contribuições desde julho de 1994 e, como ninguém contribui de forma inteiramente igual durante toda a vida, essa mudança prejudica o valor do salário-benefício.
De acordo com a advogada previdenciária Fernanda Pereira, pelas novas regras, dificilmente o trabalhador ao se aposentar receberá 100% do benefício. Ela afirma que a reforma ainda vetou a conversão do tempo especial para comum.
Antes, o empregado que exercia a função de frentista por 10 anos e depois mudava de profissão, ao dar entrada na aposentadoria, poderia converter o tempo trabalhado no posto. Com isso, os dez anos contavam como 14 anos para a previdência.
Para solicitar a aposentadoria especial, é preciso apresentar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que deve conter todas as informações sobre as funções e o tempo em que o trabalhador ficou exposto a agentes químicos e tóxicos.
De acordo com a advogada, o frentista trabalha exposto a diversos agentes químicos, portanto, no documento deve constar essas informações.
Fernanda Pereira diz que os agentes químicos que compõe a gasolina precisam estar listados no PPP, já que o benzeno é um composto comprovadamente cancerígeno e não há limite seguro de exposição ao produto.
O trabalhador pode solicitar o PPP à empresa a qualquer momento. Para ter validade, o PPP precisa ser assinado por um engenheiro ou médico do trabalho.
O sindicato da categoria não pode conceder o documento. Caso a empresa não exista mais, o trabalhador pode recorrer à justiça para pedir uma perícia por similaridade.
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