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Santos: justiça contesta multa por radar

quarta-feira, 18 de dezembro de 2019

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Santos: justiça contesta multa por radar

O juiz da segunda vara da fazenda pública de Santos, Fábio Sznifer, concedeu liminar, na terça-feira (17), a um motorista da BR Mobilidade Piracicabana e suspendeu o boqueio de sua carteia de habilitação (CNH).

A medida atende requerimento do jurídico do sindicato dos trabalhadores rodoviários de Santos (Sindrod), que tem cerca de 40 casos em tramitação na junta administrativa de recursos de infrações (Jari).

Se esses recursos não forem atendidos, segundo o advogado Ghaio César de Castro Lima, o sindicato ajuizará ações semelhantes à que foi acolhida nesta semana.

A carteira nacional de habilitação do motorista José de Souza Lima seria bloqueada em 13 de janeiro de 2020, mas o juiz entendeu que ele não superou os 50 quilômetros horários apontados pelo radar.

O caso ocorreu na esquina das avenidas Bartolomeu de Gusmão (praia) e Coronel Joaquim Montenegro (canal 6), onde vários motoristas são multados por trafegar em até 87 quilômetros por hora.

Segundo o juiz, a velocidade registrada no tacógrafo do ônibus não superou os 50 quilômetros horários permitidos. E alegou que o motorista já havia sido beneficiado por anulação de multa no mesmo local.

Sindicalista garante que os radares erram
Fábio Sznifer concedeu a liminar também porque a demora na tramitação do processo, que seguirá a instâncias superiores, impediria o motorista de trabalhar sem a carteira de habilitação.
Vários motoristas de ônibus municipais e intermunicipais de Santos têm procurado o sindicato para reclamar de multas por radares que consideram irregulares em determinados pontos da cidade.
O jurídico da entidade orienta que os recursos sejam primeiramente administrativos. Os motoristas ponderam que os instrumentos de ‘gps’ dos ônibus e os discos de tacógrafos contrariam os registros dos radares.
O sindicato, segundo seu vice-presidente, José Alberto Torres Simões ‘Betinho’, procura sempre a CET (companhia de engenharia de tráfego), para tentar resolver os problemas administrativamente.
O sindicalista explica que também são feitas gestões na OAB (ordem dos advogados do Brasil), prefeitura e câmara municipal. “O fato é que os radares erram”, diz ele.
Para Betinho, “é tecnicamente inviável um ônibus atingir 87 quilômetros por hora naquela esquina da praia com o canal 6. Além disso, os veículos são parametrizados”.

Situação perversa
Isso quer dizer, segundo ele, que os ônibus têm o combustível cortado se ultrapassarem os 60 quilômetros. “Mesmo assim, os recursos são indeferidos”, reclama.
Outro ponto polêmico está na Avenida Ana Costa, 291, perto do supermercado Extra, sentido praia centro, além da Avenida Pinheiro Machado (curvão do canal 1).
Para o secretário-geral do sindicato, Eronaldo José de Oliveira ‘Ferrugem’, “a situação é perversa. Além de a lei ser rigorosa, a categoria ainda enfrenta a possibilidade de erro técnico da aparelhagem”.
“Os trabalhadores são penalizados três vezes pelo mesmo crime. Pagam a multa, sofrem a pontuação negativa na carteira e acabam por perdê-la, junto com o emprego”, diz o sindicalista.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa

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