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Mobilizações em vários estados cobram do Senado redução da jornada sem redução salarial e aprovação imediata do fim da escala de trabalho 6x1
Trabalhadores participaram, nesta segunda-feira (10), de mobilizações em diferentes estados para defender a redução da jornada, sem redução salarial, e acabar com escala 6x1.
Centrais sindicais, sindicatos e movimentos sociais organizaram atos, panfletagens e atividades públicas para ampliar a pressão sobre senadores e fortalecer essa reivindicação nacional.
As mobilizações ocorreram justamente durante a retomada das atividades do Congresso Nacional, estratégia adotada pelas entidades para cobrar avanço da proposta dentro do Senado Federal.
Durante as atividades, dirigentes dialogaram diretamente com trabalhadores, distribuíram materiais informativos e defenderam mais qualidade de vida, saúde, convivência familiar, lazer e formação profissional.
No Pará, registros divulgados pela Força Sindical mostram trabalhadores e dirigentes participando das ações estaduais, reforçando nacionalmente a mobilização construída pelas centrais sindicais brasileiras.
Da mesma forma, Pernambuco registrou participação na jornada nacional, com imagens reunidas pela Força Sindical mostrando a presença da mobilização no estado durante segunda-feira.
Em Recife, lideranças sindicais, parlamentares e movimentos sociais participaram do ato público, fortalecendo a cobrança pela redução da jornada e pelo encerramento da escala 6x1.
Já em Brasília, trabalhadores realizaram manifestação no Setor Bancário Norte, enquanto dirigentes defenderam que senadores avancem rapidamente na análise da reivindicação apresentada pelas centrais.
Em Porto Alegre, participantes iniciaram a mobilização na Rodoviária e caminharam até o Palácio do Comércio, levando reivindicações trabalhistas diretamente às ruas da capital gaúcha.
Enquanto isso, Teresina recebeu ato público diante da Federação das Indústrias do Estado do Piauí, reunindo sindicalistas na defesa da mudança da jornada semanal brasileira.
São Paulo também recebeu atividades no Largo da Concórdia, no Brás, enquanto outras mobilizações aconteceram em Mauá e Diadema, ampliando a participação dos trabalhadores paulistas.
Consequentemente, a jornada nacional fortaleceu a pressão sobre o Senado, responsável pela continuidade da tramitação após avanços obtidos anteriormente na Câmara dos Deputados pelos trabalhadores.
Além das manifestações presenciais, entidades estimularam mobilizações digitais e mensagens aos parlamentares, buscando ampliar nacionalmente a cobrança para que senadores coloquem a proposta em votação.
Os atos realizados em diferentes regiões demonstraram unidade sindical e mantiveram nas ruas uma reivindicação histórica por melhores condições de trabalho para milhões de brasileiros. https://www.flickr.com/photos/forca_sindical/albums/72177720335103224/ Leia também: Centrais fazem manifestação no Brás pelo fim da escala 6×1 https://fsindical.org.br/forca/centrais-fazem-manifestacao-no-bras-pelo-fim-da-escala-6x1/
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São Paulo (SP): Dilma sanciona Regulamentação da Categoria Comerciária
segunda-feira, 18 de março de 2013
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Arquivo Fecomerciários SP
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A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou nesta sexta-feira (15/3) o Projeto de Lei do Senado 115/2007, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que Regulamenta a Categoria Comerciária. A sanção presidencial põe fim a uma das mais antigas reivindicações dos profissionais de comércio do País, que lutavam há décadas pela regulamentação da categoria. A partir do ato da presidenta da República, publicado no “Diário Oficial da União” de hoje como Lei 12.790/2013, comerciário deixa de ser uma função e passa a ser uma profissão, com todas as garantias da lei.
O projeto do senador Paim, com substitutivo do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), foi aprovado por unanimidade no Senado Federal em 20 de fevereiro, depois de percorrer todos os trâmites do Congresso Nacional, com aprovação em três Comissões da Câmara dos Deputados, e vai beneficiar 12 milhões de trabalhadores no setor de comércio do país.
Levi
Originário da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) e abraçado pelo senador Paulo Paim, o projeto de regulamentação teve apoio também da Confederação Nacional do Comércio (CNC), que entendeu o reconhecimento da categoria como justo, necessário e importante para a qualificação dos profissionais que atuam no setor.
“A regulamentação faz justiça a um dos mais importantes segmentos do trabalho no Brasil, responsável direto pela movimentação de produtos da indústria e pelo crescimento da economia nacional. É uma vitória sem precedentes para a categoria”, comemorou o presidente da CNTC, Levi Fernandes Pinto. “São décadas de luta pela regulamentação”, complementa o presidente.
Motta
Luiz Carlos Motta, presidente da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo e tesoureiro da CNTC e da Força Sindical, ardoroso batalhador da Regulamentação da Categoria Comerciária ao lado de Levi, dividiu a vitória com a diretoria dos 68 Sindicatos Filiados, com o presidente da Força, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, que teve uma atuação indispensável na tramitação do projeto no Congresso, e com os parlamentares das diversas Comissões da Câmara e do Senado que aprovaram a matéria. “Com a efetiva regulamentação, os comerciários e as comerciárias brasileiras ganham em qualidade de vida e em melhores condições de trabalho”, disse Motta.
Lourival
Para o diretor-secretário da CNTC, Lourival Figueiredo Melo, a lei vai trazer mais segurança jurídica aos trabalhadores do comércio, definir regras de atuação, impedir a exploração do trabalho e promover a qualificação profissional, que é um dos principais objetivos da regulamentação.
Vantagens
Com a Regulamentação da Categoria Comerciária sancionada pela presidenta Dilma, a atividade ou função desempenhada pelos empregados do comércio será especificada na Carteira de Trabalho; estabelece que o piso salarial será fixado em Convenção ou Acordo Coletivo; fixa a jornada de trabalho em oito horas diárias e 44 semanais; admite jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos de revezamento, sendo vedada a utilização do mesmo empregado em mais de um turno, salvo negociação coletiva; limita o trabalho aos domingos no âmbito da negociação com os empregadores; institui o Dia do Comerciário, a ser celebrado em 30 de outubro de cada ano.
