Ajuste fiscal não pode ser feito com cortes nos direitos dos trabalhadores, afirma Renan Calheiros

Crédito: Arquivo: CNTM

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que não é possível fazer ajuste fiscal cortando direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores. Ao abrir a sessão temática sobre terceirização nesta terça-feira (19), o parlamentar mandou um recado ao governo, dizendo que é preciso qualificar o ajuste e cortar na carne, se for preciso:

— Eu entendo que temos que qualificar o ajuste fiscal. O governo precisa cortar na carne, mexer no setor público e criar alternativas fiscais para que o cavalo não morra. Não dá para passarmos à sociedade a ideia de que vamos fazer ajuste fiscal profundo no Brasil cortando direitos trabalhistas e previdenciários — disse.

A sessão temática do Plenário está sendo realizada para debater Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, aprovado em abril pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado. A proposição regulamenta contratos de terceirização e permite, por exemplo, a terceirização de trabalhadores que atuam na atividade-fim de uma empresa.

Renan Calheiros ressaltou que o projeto opõe interesses de grande relevância:
— Por um lado, a economia carece de competitividade e de produtividade, e muitos defendem a necessidade de modernização das relações de trabalho; por outro, os relatos sobre opressão de terceirizados nos deixam receosos de qualquer medida que possa afetar os direitos trabalhistas — disse.

Sessões temáticas

O senador lembrou que a realização de sessões temáticas no Plenário é uma prática recente do Senado e tem sido muito útil aos parlamentares, que têm a chance de conhecer melhor os temas que estão na pauta da casa.

— Vivemos em um mundo que muda muito e rápido, e a democracia tem que contar com recursos como estes para que tomemos decisões de forma mais instruída possível. As sessões devolvem ao Senado o protagonismo nos grandes debates sem as limitações de tempo dos regimentos, que acabam esvaziando as discussões — avaliou.

O secretário-geral da Força Sindical João Carlos Gonçalves, Juruna, participa da sessão temática.