Bradesco questiona plano da Mendes Junior e trabalhadores não recebem

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Mais de quatro meses após a aprovação do plano de recuperação judicial da Mendes Junior, os cerca de 1.070 funcionários da construtora estão sem receber as dívidas trabalhistas, que somam mais de R$ 20 milhões. O plano de recuperação judicial da empresa foi aprovado em abril, homologado pela Justiça de Minas Gerais em maio de 2018 e a previsão era de que os credores trabalhistas recebessem a primeira parcela da sua dívida em junho. Mas, após um pedido do banco Bradesco, que questionou cláusulas do acordo aprovado pelos credores, a Justiça mineira suspendeu o andamento do plano e o pagamento dos empregados não foi feito.

— Já entrei com um pedido para que o plano continue em andamento e o questionamento do Bradesco seja julgado em separado. A Mendes Junior está com o dinheiro depositado em juízo para começar a fazer o pagamento de seus funcionários. O processo foi paralisado por uma 'minúcia acadêmica' – diz o advogado da Mendes Junior no processo de recuperação judicial, José Murilo Procópio.

O Bradesco, que tem uma dívida de R$ 432 mil com a Mendes Junior, o equivalente a 0,13% dos R$ 300 milhões devidos aos bancos, fornecedores e empregados, pediu à Justiça que seja possível executar os avalistas da dívida que a construtora tem com o banco. O pedido vai de encontro à decisão da assembleia de credores, onde ficou acordado que os avalistas não seriam executados. Com isso, os débitos do banco não ficariam submetidos aos prazos de carência estabelecidos na assembleia. Todos os 174 credores presentes aprovaram uma proposta de consenso, que prevê um deságio de 40% no valor dos débitos e uma carência de 5 anos para início do pagamento. Além disso, o banco questiona o fato de não haver juros sobre o valor devido, apenas correção monetária. Procurado, o Bradesco não se manifestou.

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Construção Pesada de Minas Gerais (Siticop) já se reuniu com o desembargador Kildare Carvalho, que determinou a suspensão do plano, para sensibilizá-lo sobre a situação dos empregados da Mendes Junior. A administradora-judicial da Mendes Junior, a advogada Maria Celeste Morais Guimarães, também entrou com uma petição para que sejam pagos pelo menos os trabalhadores que ganhem até 5 salários mínimos, considerando que muitos deles estão desempregados. Procurado, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais informou que, por enquanto, não existe nenhuma decisão sobre o caso e o pagamento dos trabalhadores segue suspenso.

— Desde 2016, os credores trabalhistas tentam receber seus direitos da empresa. Agora estamos na mão de uma Justiça lenta e totalmente desconectada das urgências do mundo real – diz um dos credores trabalhistas.

O plano de recuperação da Mendes Junior, levou dois anos para ser aprovado. Foram necessárias quatro assembleias para que os credores concordassem com o plano apresentado, evitando assim a falência da empresa. A Mendes Junior foi declarada inidônea após investigações da operação Lava Jato apontarem que executivos da construtora praticaram crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

A construtora não fechou acordo de leniência porque não há recursos suficientes para pagar as multas do acordo. A Mendes Junior não pode tocar obras públicas e foi afastada, por exemplo, da transposição do rio São Francisco, onde tinha contrato com o governo federal para construir as estruturas do eixo Norte. Aos credores, a construtora informou que tem R$ 303 milhões a receber de obras. Segundo parecer técnico contábil da A.F. Peritos Associados, a companhia teve um prejuízo de R$ 14,2 milhões no exercício de 2017.

Na segunda-feira, o juiz Sergio Moro determinou a prisão de três executivos da Mendes Junior, condenados na Operação Lava-Jato por participação no cartel da Petrobras, para que se dê início a execução de suas penas. Sérgio Cunha Mendes foi condenado a 27 anos e dois meses de prisão; Rogério Cunha Pereira a 18 anos e nove meses; e Alberto Elísio Vilaça Gomes a 11 anos e seis meses. Todos foram condenados por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa pelo pagamento de R$ 31,4 milhões em propina por meio do doleiro Alberto Youssef.