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15 JUL 2024

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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"]Centrais e ministro do Trabalho falam sobre igualdade salarial entre homens e mulheres Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais. Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva. [caption id="attachment_63330" align="aligncenter" width="700"]Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.

"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".
O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.

Relatórios

Os relatórios elaborados, em parceria, pelo Ministério do Trabalho e das Mulheres apresentam um levantamento fornecido pelas empresas com as diferenças salarias dentro do quadro de funcionários. É “Relatórios de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios” que serve de base para que o movimento sindical lutar para fazer valer a Lei da Igualdade. De acordo com a lei, empresas com 100 ou mais funcionários ficam obrigadas a divulgar a cada seis meses, em março e setembro, esses dados. Além de enviar os dados ao MTE, as empresas também devem publicar os relatórios em seus sites, nas redes sociais, ou fazendo por meio de canais que garantam a ampla divulgação para empregados, colaboradores e público em geral. Caso constatada a desigualdade salarial entre mulheres e homens, o MTE irá notificar a empresa, para que elabore, em 90 dias, um plano de ação com medidas a serem adotadas.

Governo

No encontro, o ministro Luiz Marinho citou os desafios enfrentados para garantir não apenas a igualdade salarial, mas também a igualdade de acesso às oportunidades.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.
A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."

A lei da igualdade

A lei estabelece diretrizes para que homens e mulheres tenham equiparação salarial no país. Ainda hoje, elas ganham cerca de 22% menos que homens nas mesmas funções, estão, em sua maioria, nas profissões com maior dificuldade de ascensão profissional, além de carregarem as reponsabilidades com os cuidados da casa e com filho, idosos, pessoas com deficiências, ou seja, exercem a chamada dupla jornada. Dados do Dieese mostram que, no mercado de trabalho, as mulheres ocupam apenas 45,8% dos cargos de Liderança. Considerando o recorte racial, mulheres negras representam apenas 9,5% destes cargos. A remuneração média das mulheres nesses cargos é 25% inferior à remuneração dos homens. Além disso, ao se analisar o recorte racial, verifica-se que a remuneração média das mulheres negras (pretas e pardas) é, em média, 38% inferior a remuneração do bancário branco do sexo masculino. Leia também: Setor de Serviços fica estável em maio, diz IBGE

Imagem do dia - Força Sindical

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Brasília (DF): Após pacote, governo discute elevação das tarifas dos portos

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

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Brasília (DF): Após pacote, governo discute elevação das tarifas dos portos

Antaq propõe reajuste de 58%, dividido em três parcelas; sindicatos reclamam que medida prejudicaria porto público

LU AIKO OTTA , DENISE MADUEÑO

Um mês e meio depois de lançar um pacote de investimentos e mudanças regulatórias nos portos para baratear o frete e dar mais competitividade aos produtos brasileiros, o governo discute uma proposta para reajustar em 58,2% as tarifas cobradas dos usuários do Porto de Santos (SP), o maior do País.

O aumento seria dividido em três parcelas: 25% de imediato e duas parcelas de 12,5% a partir de 1º de janeiro de 2014 e 1º de janeiro de 2015. A elevação dos preços foi proposta pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e, para entrar em vigor, depende do sinal verde do Ministério da Fazenda.

A Antaq explica que a tarifa estava sem aumento desde 2005, quando foram elevadas em 22,67%. Os recursos serão utilizados para investimentos no porto, como dragagem de canais. A proposta do aumento foi aprovada pelo Conselho de Autoridade Portuária (Cap) de Santos, formado por governo, Docas, empresas e trabalhadores.

O momento escolhido para a essa discussão, porém, foi ruim para o governo, pois constituiu um elemento a mais na tumultuada tramitação da Medida Provisória (MP) dos Portos, a 595. Ontem, os líderes governistas enfrentaram mais de uma hora de debates sobre regimentos antes de instalar a comissão mista do Congresso que analisará a MP. Parlamentares ligados aos trabalhadores portuários que haviam assinado a lista de presença decidiram retirá-la com o intuito de ‘derrubar’ a sessão.

Argumento. A intenção de elevar as tarifas reforçou o argumento da Força Sindical, de que a MP foi feita para privilegiar os portos privados e prejudicar os públicos. O presidente da central, o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP), divulgou nota sobre a decisão.

‘O aumento de 58% no pedágio portuário é, conjugado com a MP 595, o tiro de misericórdia no porto público de Santos’, diz o documento. ‘O governo demonstra que não tem estratégia nem tampouco conhecimento da questão portuária.’ A nota informa que a taxa cobrada dos arrendatários para movimentação de contêineres subirá de R$ 46,54 para R$ 73,53.

O Ministério da Fazenda, a quem cabe a palavra final, pediu m ais informações à Antaq, numa indicação que a decisão pode demorar. A Secretaria de Portos também vai se manifestar, conforme prevê a MP 595.

O Estado apurou que o reajuste de 25% neste ano está praticamente descartado. O governo estuda conceder uma parte neste ano, mas num patamar muito inferior. Em caso semelhante, um reajuste de tarifas cobradas de companhias aéreas previsto para janeiro foi cancelado pelo governo em dezembro. A presidente Dilma Rousseff se envolveu na medida, e, segundo interlocutores, citou ‘falta de bom senso’ em elevações de dois dígitos em taxas públicas justamente quando há esforço na direção contrária./ COLABOROU JOÃO VILLAVERDE

Fonte: O Estado de S.Paulo

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