Brasília (DF): Comissão Especial sobre Trabalho Terceirizado inicia seus trabalhos

A Comissão Especial sobre a Regulamentação do Trabalho Terceirizado inicia seus trabalhos na próxima quarta-feira (8). Os deputados vão elaborar o roteiro de trabalho da comissão, eleger os três vice-presidentes e votar requerimentos. A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 15.

A comissão foi instalada na quarta-feira (1). O deputado Sandro Mabel (PR-GO) foi eleito presidente, e o deputado Roberto Santiago (PV-SP) foi designado relator.

Mabel é o autor da principal proposta sobre terceirização em tramitação na Câmara – o Projeto de Lei 4330/04. Conforme o texto, a empresa contratante é responsável subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer a prestação de serviços.

A responsabilidade subsidiária é limitada – o terceirizado só pode cobrar direitos trabalhistas da empresa contratante depois que forem esgotados todos os bens da empresa de prestação de serviços.

Sindicalistas reivindicam que a responsabilidade seja solidária (a empresa contratante e a terceirizada responderiam igualmente pelas obrigações trabalhistas).

Prazo
O anúncio da criação da comissão foi feito pelo presidente da Câmara, Marco Maia, em 27 de abril, atendendo a pedido de deputados ligados a centrais sindicais

Marco Maia concordou com os sindicalistas quanto ao fato de que, hoje, as regras da terceirização não são claras nem garantem aos terceirizados os mesmos direitos dos trabalhadores contratados diretamente por determinada empresa.

‘Essa é uma matéria complexa, que interessa aos trabalhadores e ao setor empresarial e precisa ter atenção especial na Câmara”, disse.

 Roberto Santiago é o relator da comissão especial       

Instalada a comissão especial que vai debater a questão da terceirização na Câmara dos Deputados. Por 13 votos contra 12, o deputado Sandro Mabel (PR-GO) foi eleito presidente do colegiado derrotando o pleito do deputado Silvio Costa (PTB-PE), que desejava conduzir os trabalho da comissão.

Mabel, ao assumir a coordenação dos trabalhos, indicou o deputado Roberto Santiago (PV-SP), para ser o relator dos resultados dos debates na comissão especial.

A ideia é elaborar estudos e promover debates para que possa ser construída uma proposição que atenda aos interesses do setor empresarial e garanta os direitos trabalhistas.

Antes da votação, o deputado e presidente da Comissão de Trabalho, Silvio Costa, fez questionamento sobre a combinação dos deputados Mabel e Santiago para que assumissem a presidência e relatoria, respectivamente. ‘Chegaram aqui com o prato feito’, disse Silvio Costa, que lançou sua candidatura e foi derrotado.

Para o deputado Assis Melo (PCdoB-RS), não existe veto a um ou outro deputado, porém, deve-se buscar o ‘equilíbrio’.

Segundo o deputado gaúcho, o objetivo foi encontrar um entendimento que possa contribuir para a regulamentação do serviço terceirizado e acabar com a precarização para os trabalhadores e a insegurança jurídica para os empresários.

O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) registrou que o entendimento dos deputados em torno dos nomes de Sandro Mabel e Roberto Santiago se deu devido ao profundo conhecimento de ambos sobre o tema.

Um representante do setor empresarial e outro dos trabalhadores, ‘os dois são especialistas em terceirização na Câmara dos Deputados’, declarou o deputado Paulinho, que também é presidente da Força Sindical.