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15 JUL 2024

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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"] Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais. Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva. [caption id="attachment_63330" align="aligncenter" width="700"] Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.

"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".

O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.

Relatórios

Os relatórios elaborados, em parceria, pelo Ministério do Trabalho e das Mulheres apresentam um levantamento fornecido pelas empresas com as diferenças salarias dentro do quadro de funcionários. É “Relatórios de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios” que serve de base para que o movimento sindical lutar para fazer valer a Lei da Igualdade. De acordo com a lei, empresas com 100 ou mais funcionários ficam obrigadas a divulgar a cada seis meses, em março e setembro, esses dados. Além de enviar os dados ao MTE, as empresas também devem publicar os relatórios em seus sites, nas redes sociais, ou fazendo por meio de canais que garantam a ampla divulgação para empregados, colaboradores e público em geral. Caso constatada a desigualdade salarial entre mulheres e homens, o MTE irá notificar a empresa, para que elabore, em 90 dias, um plano de ação com medidas a serem adotadas.

Governo

No encontro, o ministro Luiz Marinho citou os desafios enfrentados para garantir não apenas a igualdade salarial, mas também a igualdade de acesso às oportunidades.

“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.

A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.

”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."

A lei da igualdade

A lei estabelece diretrizes para que homens e mulheres tenham equiparação salarial no país. Ainda hoje, elas ganham cerca de 22% menos que homens nas mesmas funções, estão, em sua maioria, nas profissões com maior dificuldade de ascensão profissional, além de carregarem as reponsabilidades com os cuidados da casa e com filho, idosos, pessoas com deficiências, ou seja, exercem a chamada dupla jornada. Dados do Dieese mostram que, no mercado de trabalho, as mulheres ocupam apenas 45,8% dos cargos de Liderança. Considerando o recorte racial, mulheres negras representam apenas 9,5% destes cargos. A remuneração média das mulheres nesses cargos é 25% inferior à remuneração dos homens. Além disso, ao se analisar o recorte racial, verifica-se que a remuneração média das mulheres negras (pretas e pardas) é, em média, 38% inferior a remuneração do bancário branco do sexo masculino. Leia também: Setor de Serviços fica estável em maio, diz IBGE

Brasília (DF): Corte de imposto da cesta básica leva mercado a reduzir projeção de inflação

Quatro dias depois de o governo ter anunciado desoneração de PIS/Cofins de oito itens da cesta básica, consultorias privadas cortaram em até 0,3 ponto porcentual a previsão de inflação para este ano. A possibilidade de um novo reajuste no preço da gasolina para o segundo semestre também ganhou força, dizem os consultores.

Enquanto consultorias dizem que desoneração abre espaço para alta do preço da gasolina, governo tenta evitar elevação dos juros

Márcia De Chiara e João Villaverde

Já o governo federal estima a redução em 0,6 ponto porcentual e quer usar a trégua na inflação para evitar uma elevação na taxa de juros. Os técnicos do governo avaliam que a economia está próxima de acelerar, e uma alta nos juros pelo Banco Central poderia desarmar as expectativas otimistas.

A concessão de um novo reajuste para a gasolina está em estudo no governo, e o espaço aberto no IPCA deu força aos integrantes da equipe econômica que defendem a ação como forma de fortalecer a Petrobrás. O reajuste que baliza os trabalhos do governo é de 6%, mas não há decisão quanto ao porcentual e o momento da elevação. Segundo apurou o Estado, o cenário mais provável é de um reajuste na gasolina no segundo semestre.

Previsões. Nesta terça-feira, três consultorias apresentaram suas novas previsões para a inflação. A LCA reduziu de 5,44% para 5,30% a estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2013. A Tendências revisou de 5,8% para 5,6% e a Rosenberg, de 5,8% para 5,5%.

Os cálculos levam em conta um repasse parcial para o consumidor do corte de impostos nos oito itens da cesta básica. Entre carnes, açúcar, café, óleo de soja, manteiga, creme dental, papel higiênico e sabonete, o governo espera uma redução de 0,6 ponto porcentual na inflação de 2013.

Fábio Romão, economista da LCA, calcula que, desse total, dois terços serão repassados aos preços. Com isso, a desoneração da cesta deve retirar 0,41 ponto porcentual da inflação. ‘Esperávamos um IPCA de 0,47% para este mês e agora projetamos 0,35%.’ A expectativa menor de inflação para março reduziu o risco de estouro do teto da meta de 6,5% em 12 meses. ‘Talvez, por isso, a medida provisória de desoneração tenha sido antecipada de maio para março.’

Até fevereiro, o IPCA em 12 meses acumula 6,31%. Com o IPCA esperado de 0,47% para este mês, o acumulado em 12 meses seria de 6,59% até março. Agora, com a nova projeção para março de 0,35%, o IPCA deve ser um pouco menor: 6,46%.

Alessandra Ribeiro, economista e sócia da Tendências, projeta impacto negativo da desoneração no IPCA de 0,45 ponto porcentual e considera nas suas novas projeções um dado importante: o custo das usinas termoelétricas não será repassado para o consumidor. Segundo Alessandra, o cenário da inflação em 12 meses ficou ligeiramente melhor depois da MP. Antes, ela projetava uma inflação acumulada em 12 meses de 6,79% para este mês. Agora prevê 6,49%.

Thaís Zara, economista-chefe da Rosenberg Consultores, projeta redução entre 0,3 e 0,4 ponto porcentual no IPCA por causa da renúncia fiscal. Porém, ela não acredita que o pior já tenha passado. Para Thaís, junho será o mês com maior possibilidade de o teto da meta de inflação ser ultrapassado em 12 meses. ‘É verdade que esse risco diminuiu por causa da redução dos impostos, mas persiste porque estão previstos reajustes das tarifas de transportes em São Paulo e no Rio.’

É consenso entre os economistas que a decisão do governo de retirar impostos de itens básicos abriu espaço a um novo reajuste da gasolina. ‘A situação da Petrobrás é muito complicada’, diz Thaís. ‘Deve ocorrer um novo aumento da gasolina, da ordem de 5%, no segundo semestre’, prevê Romão. Nas sua contas, o impacto seria de 0,23 ponto porcentual, somado a 0,06 ponto do etanol, que vai de carona por causa da mistura na gasolina.

‘Além disso, tem o impacto do reajuste do diesel, que já ocorreu’, diz o economista. Entre diesel, gasolina e etanol, ele projeta alta de 0,4 ponto na inflação do ano, quase a mesma variação da queda na cesta básica. A diferença viria do câmbio desvalorizado e do reflexo negativo de 0,1 ponto porcentual no IPCA.

Fonte: O Estado de S. Paulo