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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"] Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais. Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva. [caption id="attachment_63330" align="aligncenter" width="700"] Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.
"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."
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Imprensa
Brasília (DF): Portuários avulsos podem ter seguro para aposentadoria
quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013
Imprensa
Medida em estudo pelo governo deve ajudar na aprovação da MP 595, que prevê novo marco regulatório para o setor
BEATRIZ ABREU
Diante da pressão dos trabalhadores portuários avulsos, o governo concordou em estudar alternativas, entre elas a criação de um seguro para estabelecer garantia de renda mínima na aposentadoria. A informação é da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman, e do ministro da Secretaria Especial de Portos, Leônidas Cristino. Essa reivindicação dos portuários está relacionada ao fato de que, como são empregados avulsos, eles não têm nenhum direito trabalhista assegurado.
Os trabalhadores pediram ao governo o cumprimento da Resolução 137 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. Ela determina que todo trabalhador deve ter garantia de renda mínima na aposentadoria. A situação é complexa porque aposentadoria pela Previdência Social obedece ao regime contributivo e nenhum dos 23 mil trabalhadores avulsos contribui.
O piso dos aposentados é de R$ 678, correspondente ao salário mínimo. Mas os portuários não querem receber essa quantia, que representa queda brutal em relação à remuneração contratada com o Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo).
Como alternativa, o governo estuda a criação de um seguro, semelhante ao seguro-desemprego, que seria uma solução mais rápida e simples, segundo a ministra Gleisi. Os estudos, no entanto, são conduzidos paralelamente à tramitação da Medida Provisória 595 – que estabelece novo marco regulatório para o setor. O governo aposta que um acordo com os sindicatos avulsos facilitará a tramitação do projeto no Congresso.
Direitos. O ímpeto dos trabalhadores avulsos em reivindicar o benefício previdenciário foi estimulado pela própria MP. Nela, o governo não mexeu na legislação trabalhista, para não entrar num vespeiro de interesses cruzados, onde empresários, avulsos e o Ogmo estão em constante embate. O detalhe é que a MP acaba com o monopólio de contratação por meio do Ogmo. Os portos privados poderão optar pela contratação pela CLT, que garante benefícios aos trabalhadores com carteira assinada.
A defesa dos trabalhadores avulsos é a principal bandeira da Força Sindical, que na semana passada liderou uma paralisação no Porto de Santos (SP). Passar de avulso para celetista representará para os trabalhadores redução de renda de 50%, segundo o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força.
O governo diz que nada muda para os avulsos que já estão na atividade. Porém, há pressão das empresas para aposentar parte deles. ‘Há pessoas já sem saúde para exercer a função’, disse o presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli.
Com esse e outros pequenos ajustes, o governo espera aprovar rapidamente o texto da medida. ‘É tempo de sobra’, disse o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE). Ele preside a comissão mista, a ser instalada hoje, que analisará a MP. O texto tem validade até 16 de maio./ COLABOROU LU AIKO OTTA