Imagem do dia
[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"] Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.
O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais.
Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva.
[caption id="attachment_63330" align="aligncenter" width="700"]
Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial.
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.
"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."
Enviar link da notícia por e-mail
Imprensa
Brasília (DF): Seguro-desemprego para domésticas terá cinco parcelas
terça-feira, 2 de abril de 2013
Imprensa
Divulgação
|
O direito ao seguro-desemprego para os empregados domésticos, mesmo depois da aprovação das mudanças na legislação, depende de algumas condições que serão impostas na regulamentação desse benefício. Esses empregados terão que comprovar vínculo (carteira assinada) por pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses. E o prazo pode subir para 36 meses, dependendo do impacto que a medida terá nas contas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que banca o benefício. Os cálculos estão sendo feito pelo Ministério do Trabalho. A categoria terá direito a cinco parcelas do seguro, cujos valores vão variar de acordo com a faixa salarial.
Desde 2001, os empregados domésticos já têm direito ao seguro-desemprego, mas de forma restrita. O empregador precisa ter recolhido FGTS por 15 meses, no mínimo, para o empregado, que não pode ter outro rendimento, nem estar recebendo pensão ou auxílio-acidente de trabalho pago pela Previdência. Para fazer jus ao benefício, ainda é preciso ter trabalhado como doméstico por pelo menos 15 meses na mesma residência, nos últimos 24 meses. O número de parcelas é limitado a três e o valor máximo de cada uma é de um salário mínimo.
De acordo com dados do ministério, em 2012, apenas 23,7 mil receberam o seguro desemprego de um universo de dois milhões de empregados domésticos com carteira assinada. O gasto total foi de R$ 145,9 milhões e a expectativa dos técnicos do governo é que a despesa suba, quando o benefício estiver regulamentado, o que não deve demorar muito, pois há uma avaliação preliminar de que basta uma resolução do Conselho Deliberativo do FAT para que o seguro-desemprego passe a valer.
Pela regra geral do seguro-desemprego, que hoje não vale para os domésticos, entre um benefício e outro é preciso cumprir um prazo de carência de 16 meses. Se o trabalhador demitido sem justa causa estiver no emprego entre seis meses e 11 meses, ganha três parcelas; entre 23 meses e 36 meses, quatro; e acima disso, cinco. Em 2012, o FAT pagou o seguro para 7,7 milhões de trabalhadores do setor privado, somando uma despesa de R$ 23,7 bilhões.
O Ministério do Trabalho deve publicar no Diário Oficial da União nos próximos dias uma portaria criando uma comissão especial, que terá prazo de três meses para formatar a regulamentação dos novos direitos assegurados pela mudança na legislação. Entre os benefícios que vão exigir alguma forma de regulamentação estão o FGTS obrigatório, adicional noturno, seguro-desemprego, salário família, auxílio creche.