Força Sindical | A central que funciona para o trabalhador

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15 JUL 2024

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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"] Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais. Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva. [caption id="attachment_63330" align="aligncenter" width="700"] Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.

"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".

O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.

Relatórios

Os relatórios elaborados, em parceria, pelo Ministério do Trabalho e das Mulheres apresentam um levantamento fornecido pelas empresas com as diferenças salarias dentro do quadro de funcionários. É “Relatórios de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios” que serve de base para que o movimento sindical lutar para fazer valer a Lei da Igualdade. De acordo com a lei, empresas com 100 ou mais funcionários ficam obrigadas a divulgar a cada seis meses, em março e setembro, esses dados. Além de enviar os dados ao MTE, as empresas também devem publicar os relatórios em seus sites, nas redes sociais, ou fazendo por meio de canais que garantam a ampla divulgação para empregados, colaboradores e público em geral. Caso constatada a desigualdade salarial entre mulheres e homens, o MTE irá notificar a empresa, para que elabore, em 90 dias, um plano de ação com medidas a serem adotadas.

Governo

No encontro, o ministro Luiz Marinho citou os desafios enfrentados para garantir não apenas a igualdade salarial, mas também a igualdade de acesso às oportunidades.

“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.

A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.

”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."

A lei da igualdade

A lei estabelece diretrizes para que homens e mulheres tenham equiparação salarial no país. Ainda hoje, elas ganham cerca de 22% menos que homens nas mesmas funções, estão, em sua maioria, nas profissões com maior dificuldade de ascensão profissional, além de carregarem as reponsabilidades com os cuidados da casa e com filho, idosos, pessoas com deficiências, ou seja, exercem a chamada dupla jornada. Dados do Dieese mostram que, no mercado de trabalho, as mulheres ocupam apenas 45,8% dos cargos de Liderança. Considerando o recorte racial, mulheres negras representam apenas 9,5% destes cargos. A remuneração média das mulheres nesses cargos é 25% inferior à remuneração dos homens. Além disso, ao se analisar o recorte racial, verifica-se que a remuneração média das mulheres negras (pretas e pardas) é, em média, 38% inferior a remuneração do bancário branco do sexo masculino. Leia também: Setor de Serviços fica estável em maio, diz IBGE

Brasília(DF): Comissões vão ao Pará mediar conflito na usina de Belo Monte

Deputados e senadores buscam esclarecimentos sobre onda de protestos que envolvem operários, índios e ambientalistas.

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara e a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado promovem hoje e amanhã uma missão oficial ao canteiro de obras da usina hidrelétrica de Belo Monte (PA). Os parlamentares pretendem buscar um entendimento para a onda de protestos que se multiplicam entre operários, índios e ambientalistas.

Segundo o presidente da Comissão de Integração Nacional, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), a visita servirá para colher informações para que os problemas não se repitam em outros empreendimentos. “No Rio Grande do Sul, receberemos o Complexo Garabi-Panambi, no Rio Uruguai, que apresenta algumas equivalências com Belo Monte”, citou. O projeto gaúcho prevê o alagamento de 73,2 mil hectares e a retirada de 12,6 mil pessoas de suas residências, a um custo ambiental estimado de R$ 1,2 bilhão.

Polêmicas em Belo Monte
Já a hidrelétrica de Belo Monte, prevista para ser concluída em 2019, está orçada em R$ 19 bilhões e será a terceira maior do mundo. O empreendimento já foi alvo de quebra-quebra por parte de operários e índios e passou por protestos ambientalistas e trabalhistas.

A última paralisação dos trabalhos ocorreu no último dia 21. Na ocasião, indígenas, colonos e ribeirinhos se juntaram e invadiram um (Sítio Pimental) dos quatro canteiros da obra. Os manifestantes alegam que as condicionantes prometidas pela Norte Energia, responsável pela construção do empreendimento, não estão sendo cumpridas.

Jerônimo acredita que o processo de construção de Garabi-Panambi pode ser menos traumático se houver mais transparência por parte das autoridades. Segundo ele, temas como compensação ambiental, segurança do trabalho e o amparo legal às populações afetadas deverão ser priorizados na agenda de debates. ‘Vamos promover audiências públicas no noroeste do Rio Grande do Sul, nos municípios que compreendem o complexo, como Porto Xavier, Porto Vera Cruz, Porto Mauá e Garruchos”, informou. As usinas hidrelétricas Garabi e Panambi fazem parte de um projeto conjunto entre Brasil e Argentina, que terá capacidade instalada somada será de 2,2 mil megawatts.

Subcomissão das hidrelétricas
A Comissão de Integração Nacional já aprovou requerimento de criação da uma subcomissão das hidrelétricas, cuja presidência ficará com o deputado Zé Geraldo (PT-PA). Está marcada para o dia 12 de abril uma audiência pública no município gaúcho de Salto do Jacuí. O objetivo do encontro será discutir os impactos financeiros da desoneração da conta de luz nas cidades-sede de usinas hidrelétricas.

“Ainda estamos avaliando as perdas de arrecadação por conta da revisão dos contratos. As informações preliminares indicam que as perdas são significativas, com impacto direto na receita das prefeituras. Portanto, precisamos discutir uma forma de compensar esses municípios”, destacou Jerônimo.

Fonte: Agência Câmara