Editorial do Estadão – O FAT ameaçado

Não é de mudanças estruturais, como as que o governo vem discutindo, que necessita o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) – que custeia programas como o seguro-desemprego e o abono salarial – para afastar o risco de ter seus recursos  esgotados dentro de algum tempo. O FAT precisa de gestão responsável e eficiente.

A criação de uma megaestrutura e mudança de seu nome, por uma lei cuja minuta foi apresentada pelo Estado (20/6) em nada contribuíram para aliviar sua situação financeira, que é bem pior que a apresentada pelo governo, como ficou claro no Orçamento para 2015 aprovado pelo seu Conselho Deliberativo (Codefat), que projeta rombos maiores que os anunciados.

Por insistência dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, o Ministério do Trabalho e Emprego, ao qual está vinculado o Fundo, tem subestimado as despesas e superestimado as receitas do FAT.  Mas a evolução da arrecadação e dos gastos desmente as previsões, que, mesmo maquiadas, já apontam para o risco de desequilíbrio financeiro estrutural.

As projeções oficiais mais detalhadas e justificadas- ainda que não de maneira convincente – pelo governo para as contas do FAT neste ano e no próximo constam do documento anexado ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015, que tramita no Congresso. De acordo com esse documento, o rombo do FAT deverá atingir R$ 3,42 bilhões em 2014 e R$ 16,23 bilhões para 2015, o que confirma a continuidade do processo de deterioração financeira do Fundo, iniciado há alguns anos.

Mesmo assim, são números inconsistentes, e sua fragilidade emerge naturalmente quando se compraram as projeções de receitas e despesas com os valor efetivamente registrados nos anos anterior.

Segundo as projeções do governo, a principal fonte de recursos do FAT, que é a receita do PIS/Pasep, deverá crescer 14,4% em 2014, na comparação com 2013. É um aumento duvidoso (no ano passado, cresceu 4,9%). A não ser que haja mudanças profundas nas regras de um tributo, a arrecadação tende a acompanhar o desempenho da economia, que em 2014 não deve crescer mais de 2%.

Medidas especiais de combate à sonegação ou o desempenho  excepcional de determinados setores podem resultar em crescimento mais rápido da arrecadação de alguns tributos mas são muito raros os casos de discrepância tão acentuada como a observada entre as projeções para o crescimento da receita do PIS/Pasep  e o provável crescimento da economia.

É possível que os resultados financeiros – decorrentes da remuneração de 40% de suas receitas repassadas ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para financiamento de programas de desenvolvimento, além de aplicação direta dos recursos remanescentes – cresçam no timo projetado pelo governo (50,9%), pois, em 2013, eles foram bem menores do que em 2012 (redução de 42,5%).

Já do lado das despesas, o governo projetou redução de 13,0% nos gastos com seguro-desemprego. Estes gastos cresceram 15,8% em 2013, na comparação com o ano anterior, e provavelmente crescerão em ritmo intenso também em 2014, em razoa do contínuo enfraquecimento do mercado de trabalho mostrado pelas estatísticas.

Quanto ao abono salarial – pago até 30 de junho de cada ano e quem recebe até dois salários mínimos -, o governo prevê para este ano gastos apenas de 3,94% maiores do que em 2013, quando o aumento foi de 18,8%.

No orçamento para 2015, baseado em valores mais consistentes, o rombo de 2014 foi revisto para R$ 12 bilhões, bem maior do que o informado anteriormente, e o de 2015, para R$ 19,9 bilhões. São números assustadores, mas mais realistas do que os anunciados antes.

Maquiagens como as utilizadas pelo governo para encobrir a situação de suas  finanças ou de fundos sob sua responsabilidade apenas adiam a busca de solução para os problemas. No caso do FAT, conter o aumento muito rápido de suas obrigações exige mais do que mudanças estruturais. Requer, por exemplo, maior rigor na concessão de benefícios.

FAT
Discussão necessária
 

O conselheiro titular do FAT pela Força Sindical e presidente da Fequimfar (Federação dos Químicos ESP), Sérgio Luiz Leite, Serginho, parabenizou o jornal O Estado de S. Paulo pelo editorial. A carta enviada pelo sindicalista é a seguinte:

“Nossos parabéns ao Estado pela preocupação com o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), demonstrada por esse conceituado jornal no editorial  O FAT ameaçado(27/6). Ressaltamos, a título de colaboração, que 20% dos recursos do FAT vão para a DRU (Desvinculação de Receitas da União), para o governo fazer seu superávit primário. Além disso, 40% dos recursos são destinados ao BNDES, que retorna para o fundo os juros dos empréstimos feitos.

O governo federal concedeu isenção do PIS a vários setores da economia e não garantiu nenhuma compensação. E para 2015 o FAT deixará de receber R$ 11,6 bilhões. Apesar de o Brasil gerar de 1,5 milhões a 2 milhões de postos de trabalho por ano, mesmo com a política de desonerações para considerável parcela de setores empresariais, a rotatividade gira em torno de 46% ao ano.

E para resolver a questão do FAT não podemos deixar de abordar esses fatos geradores de desequilíbrio!”.