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15 JUL 2024

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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"]Centrais e ministro do Trabalho falam sobre igualdade salarial entre homens e mulheres Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais. Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva. [caption id="attachment_63330" align="aligncenter" width="700"]Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.

"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".
O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.

Relatórios

Os relatórios elaborados, em parceria, pelo Ministério do Trabalho e das Mulheres apresentam um levantamento fornecido pelas empresas com as diferenças salarias dentro do quadro de funcionários. É “Relatórios de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios” que serve de base para que o movimento sindical lutar para fazer valer a Lei da Igualdade. De acordo com a lei, empresas com 100 ou mais funcionários ficam obrigadas a divulgar a cada seis meses, em março e setembro, esses dados. Além de enviar os dados ao MTE, as empresas também devem publicar os relatórios em seus sites, nas redes sociais, ou fazendo por meio de canais que garantam a ampla divulgação para empregados, colaboradores e público em geral. Caso constatada a desigualdade salarial entre mulheres e homens, o MTE irá notificar a empresa, para que elabore, em 90 dias, um plano de ação com medidas a serem adotadas.

Governo

No encontro, o ministro Luiz Marinho citou os desafios enfrentados para garantir não apenas a igualdade salarial, mas também a igualdade de acesso às oportunidades.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.
A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."

A lei da igualdade

A lei estabelece diretrizes para que homens e mulheres tenham equiparação salarial no país. Ainda hoje, elas ganham cerca de 22% menos que homens nas mesmas funções, estão, em sua maioria, nas profissões com maior dificuldade de ascensão profissional, além de carregarem as reponsabilidades com os cuidados da casa e com filho, idosos, pessoas com deficiências, ou seja, exercem a chamada dupla jornada. Dados do Dieese mostram que, no mercado de trabalho, as mulheres ocupam apenas 45,8% dos cargos de Liderança. Considerando o recorte racial, mulheres negras representam apenas 9,5% destes cargos. A remuneração média das mulheres nesses cargos é 25% inferior à remuneração dos homens. Além disso, ao se analisar o recorte racial, verifica-se que a remuneração média das mulheres negras (pretas e pardas) é, em média, 38% inferior a remuneração do bancário branco do sexo masculino. Leia também: Setor de Serviços fica estável em maio, diz IBGE

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Imprensa

Emprego doméstico volta a encolher

sexta-feira, 20 de julho de 2018

Imprensa

Emprego doméstico volta a encolher

Brasileiro assume tarefas da casa para equilibrar orçamento
Emprego doméstico volta a encolherCrédito: Divulgação

Com a lenta recuperação da economia e o mercado de trabalho nada animador, muitas famílias estão abrindo mão do empregado doméstico para assumir os afazeres do lar. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que 6,137 milhões de pessoas trabalhavam na função até maio deste ano – em vínculos formais e informais, como diaristas ou mensalistas. Eram 233 mil a menos do que no fim do ano passado.

"As pessoas perdem a estabilidade do emprego e não ficam seguras para contratar. Estão cortando no orçamento. É algo de que muitos abrem mão", disse Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, ao comentar as estatísticas sobre emprego da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua).

A contratação de empregada doméstica não cabe mais no orçamento da gerente de comunicação Patrícia Andrade da Silveira, de 42 anos, moradora do bairro de Santa Cecília, em São Paulo. Desempregada há pouco mais de um ano, ela precisou dispensar a diarista que cuidou de sua casa por mais de uma década.

"Ela vinha sempre duas vezes no mês. Quando fui demitida, consegui manter uma vez, enquanto tinha economias. Mas chega uma hora em que acabam as reservas, e aí não teve jeito", conta Patrícia, que assumiu as tarefas de casa com o marido. "Quando as coisas melhorarem, vou tentar recontratá-la."

O movimento de dispensa da empregada doméstica – 92% são mulheres – pode ser, inclusive, mais intenso do que sugere o número do IBGE. Para entrar na estatística do órgão – que segue metodologia internacional -, basta dedicar uma hora semanal à atividade. Diaristas que trabalhavam cinco dias na semana em diferentes lares e agora atuam só uma vez continuam a contar como empregadas na pesquisa.

É o caso de Maria Lúcia Felix, que tinha, em época melhor, toda a semana ocupada. As dificuldades começaram há três anos, quando passou a ter cada vez mais dias livres. Uma empregadora sofreu redução de horas de trabalho e não pôde mais pagá-la. Outro patrão a chama de vez em quando, e outras duas casas a dispensaram. "Mas entendo o lado deles", conforma-se.

Com os serviços de faxina agora esparsos, ela adiou o sonho de construir sua casa e passou a coletar material reciclável. "Faço para ocupar o tempo, porque não dá quase nada. Encho um saco de garrafa PET e consigo R$ 15 a R$ 20", lamenta Lúcia, acrescentando que leva quase 15 dias para conseguir isso. "É muita concorrência, tem muito desempregado pegando reciclagem".

Outro termômetro da redução do emprego doméstico está nas agências que fazem o meio de campo entre oferta e procura. A Care, no Recreio do Bandeirantes, Zona Oeste do Rio, fechava de 15 a 20 contratações por mês nos anos que antecederam a crise. O número agora não passa de três a quatro mensais.

"É só questão de tempo para a agência fechar", admite Andreia Carignani, proprietária da empresa, que há oito anos atende moradores de diferentes bairros, inclusive os mais nobres, como Leblon, na Zona Sul carioca: "Há poucas vagas. E em muitos casos, marcamos a entrevista e o contratante não vem. Talvez inseguro em fazer a contratação".

Limpar, cozinhar, lavar e passar roupa, em troca muitas vezes de baixos salários não são exatamente tarefas que resumem um sonho profissional. Isso é verdade sobretudo para as mais jovens – com grau de estudo maior e em condições de conquistar postos de melhor qualidade.

O emprego doméstico costuma ser apontado como herança colonial. Sem alternativas, no entanto, ainda há um grande número de pessoas dispostas a atuar na profissão.

"Antes, eu precisava colocar anúncios em jornais para atrair interessadas. Agora, de 50 ligações que recebo, 49 são pessoas pedindo emprego. A oferta de mão de obra cresceu. Mas somente uma das 50 ligações é de alguém pensando em contratar", conta a proprietária da Care, que voltou a atuar como psicóloga.

A maior procura por ocupação como doméstica é movimento oposto ao visto no início da década, quando o crescimento econômico gerou melhores acessos ao emprego, como cabeleireiras, manicures, depiladoras, atendentes de supermercados, recepcionistas – com jornada de trabalho delimitada, FGTS, verbas rescisórias. "A pessoa que antes só via oportunidade no serviço doméstico buscou a qualidade empregatícia", diz Adriana Beringuy, pesquisadora do IBGE.

Mas desde o início da crise, a partir de 2015, o número domésticas empregadas no país oscilou bastante. Num primeiro momento, o total até cresceu, para 6,279 milhões em meados de 2016. Isso refletia a maior oferta de mão de obra, já que as demitidas de áreas como comércio, serviço e indústria voltaram à profissão em busca de renda. O contingente voltou a recuar até meados de 2017, quando passou novamente a crescer até dezembro.

Economista da Universidade Federal Fluminense (UFF) e especialista em mercado de trabalho e relações de gênero, Hildete Pereira de Melo observa que a crise recente foi mais séria que a de 2008, porque obrigou as pessoas a rever padrões de vida. "Muitas mulheres costumavam buscar alternativa de renda nos bolsões da classe média (setores mais blindados contra a crise)", avalia a pesquisadora, ao observar que até esses segmentos tiveram que reavaliar o consumo.

Some-se a isso a regulamentação da profissão pela Lei Complementar 150, de junho de 2015, que empurrou muitas para o filão das diaristas – quase sempre para a informalidade. "Quando a lei entrou em vigor, muitos patrões demitiram. Havia dúvidas em relação aos direitos, e as famílias começaram a substituir mensalistas por diaristas", lembra Felipe Buranello, sócio da agência Maria Brasileira. Esse movimento acabou impulsionando negócios como a contratação terceirizada.

Segundo Aguinaldo Maciente, pesquisador e coordenador de Trabalho e Desenvolvimento Rural do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o quadro começa a mudar de forma mais acentuada com o impacto da crise sobre a renda das famílias. Esse achatamento provoca uma retração na demanda por todos os tipos de serviços.

"Isso inclui domésticos e gastos com educação, por exemplo. Pais trocam as escolas dos filhos por mais baratas ou gratuitas e projetos de qualificação pessoal são engavetados. As pessoas mudam para casas menores e cuidam elas mesmas dos afazeres domésticos", observa Maciente.

Esse rebalanceamento de orçamento domiciliar ocorreu na família da publicitária Luciane Domingues de Araujo, 42 anos. Coordenadora de marketing de uma emissora de TV e mãe de duas meninas, de 10 e 4 anos, ela teve mensalista até 2011, quando passou a recorrer a diaristas. Isso foi necessário mesmo com as contas divididas com o marido, empresário do setor de serviços.

"Quando minha filha mais velha chegou à idade de ir para a escola, não vi mais necessidade e avaliei que ficava mais barato trocar esse gasto por atividades para ela, como natação. Aí veio a irmã, e senti falta de uma auxiliar. Mas não é mais possível contratar após essa crise. Se pudesse, até o faria", pondera Luciane.

Diante da nova realidade, a família fez uma série de mudanças, como a compra de máquina que lava e seca roupas, deixar de passar as peças e cozinhar em casa: "Troquei pilates por natação, que é menos cara, e só temos diarista quinzenalmente depois qeu as contas apertaram. Mudamos completamente de hábitos. E para complementar a renda, meu marido passou a ser síndico do prédio".

A dificuldade de encontrar profissionais com o perfil esperado é outra dificuldade enfrentada pela família. "Elas não querem mais esse trabalho, que virou algo complementar. Muitas são massagistas, vendem produtos por catálogo e comida pronta. A rotatividade é muito alta, tive sete diaristas ao longo de oito anos", lembra a publicitária.

Levantamento da consultoria IDados com base em dados do IBGE traçou o perfil das domésticas ocupadas no país. Além de a esmagadora maioria ser de mulheres (92% do total), 66% são de cor preta ou parda – proporção superior à média da população (55,4%). O nível de escolaridade é baixo: 52% não completaram o ensino fundamental. Em média, estudaram 6,7 anos durante a vida até 2017, tempo superior ao visto em 2012 (6 anos).

Os números também apontam para o envelhecimento das trabalhadoras. Elas tinham, em média, 38,9 anos em 2012. Cinco anos depois, em 2017, a média de idades era de 41,5 anos.

Isso acontece porque, para mulheres de baixa renda, o trabalho em casas de família teria deixado de ser a única porta de acesso ao mercado, em virtude do aumento do nível de escolaridade e autonomia para escolha de profissões mais promissoras.

Mãe de três crianças, com nove, três e dois anos, Letícia Mariane de Castro, 26 anos, ressente-se de não ter prosseguido com os estudos para ter essa chance. Com ensino médio completo, a diarista foi obrigada a interromper os planos na primeira gravidez, reforçada pelo fato de o menino ter deficiência visual.

"Comecei a trabalhar aos 16, numa fábrica de bolsas. Veio o Alyson e parei. Depois, fui admitida em loja de roupas, onde fiquei quatro anos. E novamente engravidei. Se pudesse escolher, mesmo sendo mãe, teria continuado a me qualificar. Radiologia é meu sonho, mas está longe de virar realidade", resigna-se.

Com maior oferta de mão de obra e menor contratação, o rendimento médio real habitual das profissionais da área recuou, no ano passado, para R$ 797,33 – 1% abaixo do verificado no ano anterior (R$ 804,03). O número inclui diaristas formais e informais, mensalistas ou diaristas. Por isso, a renda ficou inferior ao salário mínimo nacional daquele ano, de R$ 937.

Para Maciente, do Ipea, a tendência, com a aceleração do crescimento nos próximos anos, é que as mulheres não desejem mais ser domésticas, nem as famílias queiram assumir responsabilidades empregatícias. "É uma relação muito arriscada para ambos os lados, tanto que existe uma lei própria que regula", ressalta ele, referindo-se aos numerosos impasses trabalhistas levados ao Judiciário.

Leila Gonzaga, analista de mercado de trabalho da Fundação Seade, diz que o emprego doméstico não deve desaparecer no país, mas é possível que esse trabalhador, gradativamente, conquiste valorização: "Trata-se de ocupação cíclica, que tende a crescer em épocas de crise e cair no crescimento econômico. Sempre que surgem trabalhos mais atrativos, elas migram de área, não tanto pelos rendimentos, mas pelas perspectivas sociais".

 

Fonte: Valor

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