Governo propõe recriar CPMF com alíquota de 0,38% e vinculação à saúde

Desde que assumiu, Chioro defende a criação de uma nova fonte de recursos para o setor

O governo vai propor a recriação da CPMF, mesmo enfrentando a resistência de parlamentares e empresários. Pela proposta, será cobrado 0,38% sobre cada movimentação financeira, a mesma alíquota que vigorava em 2007, quando a contribuição foi extinta. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 27, pelos ministros da equipe econômica e pela presidente Dilma Rousseff.

Na segunda-feira, o anúncio deve ser feito junto com a proposta de lei orçamentária para 2016. A expectativa é que a recriação do tributo seja proposta por emenda à Constituição. As estimativas do governo apontam que, com alíquota de 0,38%, a CPMF poderia trazer aos cofres públicos cerca de R$ 70 bilhões ao longo de um ano

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, apresenta um balanço das ações executadas até agora pela pasta (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Depois de desmentidos por integrantes do governo e uma repercussão negativa no Congresso, coube ao ministro da Saúde, Arthur Chioro, anunciar que havia consenso para a criação de uma “Contribuição Interfederativa da Saúde”. Pela proposta em discussão, a cobrança incidiria em movimentações financeiras e sua renda seria destinada exclusivamente para a saúde. O valor arrecadado seria dividido entre governo federal, Estados e municípios.

A forma como seria feita a partilha está em discussão. “Ela poderia ser alterada, ao longo do tempo.” Apesar de reconhecer a dificuldade de aprovar a medida no Congresso, a presidente vai insistir na necessidade da criação do imposto. O Palácio do Planalto está convencido de que, com a queda na arrecadação, essa é a única saída no horizonte. Na avaliação de líderes da base parlamentar aliada, o fato de o assunto ter vindo à tona nesta quinta-feira, 27, pelo Broadcast, serviço de tempo real da Agência Estado, precipitou o debate e dificultou ainda mais a aprovação da medida no Congresso.

Na tentativa de acalmar os ânimos, auxiliares da presidente foram acionados para entrar em contato com governadores e prefeitos de capitais para reduzir o desgaste. Coube ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, vender ontem a ideia ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Apesar de Chioro afirmar que há convergência no governo em torno da proposta, para um ministro ouvido pela reportagem, a divulgação do retorno da CPMF neste momento foi “totalmente inoportuno”. Outro auxiliar disse que será muito difícil levar a proposta adiante.

Desde que assumiu, Chioro defende a criação de uma nova fonte de recursos para o setor. Pelas contas do governo, as perdas com fim da contribuição sobre o cheque entre 2008 e 2014 somam R$ 350 bilhões. “Seria uma enorme contribuição para acomodar novos serviços que estamos sem lastro de custeio para pagar os existentes, a nossa parte e a dos municípios.” Negociação A alíquota de 0,38% é defendida pela equipe econômica e é considerada um teto pelo governo – o piso seria 0,20%. A ideia é mandar a PEC com alíquota de 0,38% e discutir com o Congresso.

Haverá o compromisso do governo de, junto da CPMF, iniciar uma política de simplificação tributária, com o PIS e a Cofins, que incidem sobre o faturamento das empresas, sem que essas reformas envolvam novos aumentos de tributos. A ideia é aproveitar o envio da proposta de Orçamento de 2016 ao Congresso, na segunda-feira, para reforçar essa mensagem de importância da CPMF para todos os entes federados junto com o compromisso de simplificar tributos federais.

Fontes do governo dizem que a possibilidade de paralisia da máquina pública deverá fazer com que os parlamentares entendam a necessidade de uma medida dura como essa. Além disso, dizem as fontes, a CPMF é fácil de arrecadar, ajuda a combater a sonegação e tem menor impacto inflacionário do que outras alternativas.

Dados de 2013 mostram que, enquanto em países que têm sistema universal de saúde, como o Canadá, a França e a Suíça, os gastos anuais per capita giram em torno de U$ 4 mil a U$ 9 mil, no Brasil, o gasto com saúde para cada brasileiro é U$ 525.