Integrantes têm agendas distintas em Fórum da Previdência

Governo e centrais sindicais têm agendas diferentes para a próxima reunião do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, marcada para o dia 17. Enquanto o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, pretende usar o espaço para discutir a reforma previdenciária, como afirmou recentemente, o movimento trabalhista quer debater alternativas para a retomada do crescimento e da geração de emprego – condições que julgam imprescindíveis inclusive para o reequilíbrio das contas do INSS.

Formado por 18 entidades trabalhistas e empresariais, o fórum teve a primeira e única reunião em setembro do ano passado. Ele foi criado em abril, como uma resposta à publicação das medidas provisórias 664 e 665, que alteravam as regras de acesso a pensões por morte e ao seguro-desemprego. Na época, as centrais protestaram publicamente por não terem participado da formulação das MPs.

O encontro da próxima quarta-feira, para muitas delas, é a oportunidade de tratar do "Compromisso pelo Desenvolvimento", conjunto de sugestões apresentadas por empresários e trabalhadores para destravar os setores industrial e de infraestrutura, entregue em dezembro ao governo.

"O ministro [Miguel] Rossetto agendou a reunião do próximo dia 17 para nos dar um retorno sobre essas propostas", afirma a coordenadora executiva do Dieese, Patricia Pelatieri. Além da discussão sobre crescimento, tema do último encontro das centrais com a entidade, no dia 4, há a expectativa de que o governo apresente um cronograma para debate da reforma da Previdência. "As centrais não esperam uma proposta pronta e não irão aceitar algo desse tipo".

No fim da tarde de ontem o Ministério do Trabalho divulgou nota na qual Rossetto afirma que "a principal pauta do fórum" seria "o plano de recuperação de crescimento para o país" e que, na ocasião, também seria definido o calendário de discussões sobre Previdência. No fim de janeiro, após a última reunião do Conselhão, Barbosa voltou a declarar que as propostas de reforma que estão sendo discutidas dentro do governo seriam afinadas durante o encontro.

Desde que o tema foi salientado pelo ministro da Fazenda em seu discurso de nomeação, no fim dezembro, e se tornou prioridade no governo, o movimento trabalhista tem se mostrado contrário a mudanças como aumento da idade mínima de aposentadoria por contribuição ou a equalização das regras para homens e mulheres.

Mais que isso, o presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Adilson Araújo, diz que é preciso questionar a perda do poder de compra das aposentadorias que não estão indexadas ao salário mínimo. A Força Sindical, por sua vez, está esperando o anúncio das propostas para organizar atos e manifestações, conforme informou sua assessoria de imprensa.

O saneamento das contas do INSS, para Patricia, passa pela cobrança da dívida ativa com a Previdência, que soma R$ 460 bilhões, segundo ela – aspecto também ressaltado pelo presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, em entrevista ao Valor na semana passada.

Para o economista Rogério Nagamine Costanzi, do Ipea, que já passou pelo Ministério do Trabalho e participou da primeira reunião do fórum, faz sentido que as centrais defendam a agenda do crescimento. "Elas já ganharam o que tinha de ganhar, com a adoção da regra 85/95, que acabou com o fator previdenciário", afirma, lembrando da emenda feita à MP 664 na Câmara dos Deputados em maio do ano passado, vetada pela presidente, mas acolhida em parte pela MP 676.

As entidades empresariais, ele lembra, pouco se manifestaram no encontro de setembro. "Elas estão lá mais para tentar barrar o que entendem como aumento de gastos, por saberem que isso representa mais imposto", avalia. Diante da discussão mais recente de reforma na Previdência, portanto, muitas das confederações têm afirmado concordar com as propostas que estão sendo debatidas no governo.

A CNC, representante do comércio, defende a elevação da idade mínima de aposentadoria para 67 anos e a equiparação das condições entre homens e mulheres. A CNI, da indústria, recuperou parte das propostas que formulou na eleição de 2014, segundo Flavio Castelo Branco, gerente-executivo da Unidade de Política Econômica, também nesse mesmo sentido.