Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão menos nas futuras operações de crédito consignado. Por 12 votos a 3, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta segunda-feira (13) o novo limite de juros de 1,7% ao mês para essas operações.
O novo teto é 0,44 ponto percentual menor que o antigo limite, de 2,14% ao mês, nível que vigorava desde o ano passado. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 3,06% para 2,62% ao mês. Propostas pelo próprio governo, as medidas entram em vigor assim que a instrução normativa for publicada no Diário Oficial da União.
Segundo o Ministério da Previdência Social, a diminuição beneficiará cerca de 8 milhões de cidadãos com empréstimos descontados diretamente na folha de pagamento. Desse total, cerca de 1,8 milhão de beneficiários chegaram ao limite máximo de desconto de 45% da aposentadoria ou pensão.
Miguel Torres, presidente da Força Sindical ressalta que por se tratar de uma modalidade de crédito com risco muito baixo e com muitas garantias para as instituições de crédito e bancárias, não fazia sentido as taxas estarem em patamares proibitivos. "O crédito consignado em benefícios previdenciários só será fortalecido com a redução das taxas máximas de juros, desonerando o público-alvo e potencializando a capacidade de consumo interno, elemento central para a retomada do dinamismo da economia brasileira em todas as regiões do país."
Ao jornal O Globo, João Carlos Gonçalves (Juruna), o secretário-geral da Força Sindical, ao qual o Sindicato Nacional dos Aposentados é filiado, destacou que a redução dos juros atende a uma reivindicação antiga dos aposentados e pensionistas, já que é uma linha de crédito que tem desconto diretamente no rendimento do segurado, portanto de baixo risco.
"A decisão atende a uma reivindicação dos aposentados e pensionistas, preocupados com os juros abusivo. A questão do consignado já foi algo positivo, por manter juros baixos para os trabalhadores e, depois, para os aposentados. É um desconto automático, sem risco de o banco perder alguma coisa. Por isso, sempre defendemos que os juros sejam baixos", diz Juruna.
No encontro de hoje, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, anunciou a intenção de discutir o percentual de margem de desconto na folha na próxima reunião do CNPS, em 27 de abril. Lupi classificou as atuais taxas como “abusivas” e que punem pessoas vulneráveis. De acordo com o presidente do INSS, Glauco Wamburg, a média de renda dos aposentados e pensionistas que utilizam o crédito consignado está em R$ 1,7 mil.
O CNPS também aprovou, na reunião desta segunda, a formação de uma comissão de trabalho para analisar o sistema de cartão de crédito consignado para os beneficiários do INSS, com a mesma proporcionalidade conselho e que dever concluir a análise em 60 dias. Também foi aprovada uma comissão para discutir a composição e a competência do colegiado em até 90 dias.
Miguel Torres, presidente da Força Sindical
